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PARA A INSCRIÇÃO DA CRIANÇA EM CRECHE
 
As inscrições para ingresso na Educação Infantil - Creche (0 a 3 anos) devem ser solicitadas na Secretaria Municipal da Educação, através da Divisão de Planejamento Escolar e Matrícula, em horário de atendimento ao público, das 9h às 15h.
 
Os pais ou responsáveis legais devem apresentar os seguintes documentos originais:
 
I - Certidão de Nascimento;
II - Documento com foto dos pais ou responsável legal e/ou Termo de Guarda;
III - Comprovante de endereço do município de Votuporanga, no nome dos pais ou responsável legal.
 
 
PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA/TRANSFERÊNCIA EM UNIDADE ESCOLAR
 
Os pais ou responsáveis legais devem solicitar a vaga na Secretaria Municipal da Educação, através da Divisão de Planejamento Escolar e Matrícula, em horário de atendimento ao público, das 9h às 15h.

Após a retirada do encaminhamento de vaga, os pais ou responsáveis legais devem apresentar os seguintes documentos na Unidade Escolar:
 
I - 1(uma) Foto 3X4 da criança;                                                                             
II - Xerox Certidão de Nascimento;                                                             
III - Declaração de Vacinação Atualizada (Solicitar no Posto de Saúde);
IV - Xerox cartão SUS;                                                                        
V - Xerox Comprovante de Endereço no nome dos Pais ou Responsável Legal;
VI - Xerox do RG e CPF dos Pais ou Responsável Legal e/ou Termo de Guarda;
VII - Xerox do Cartão Bolsa Família, se beneficiário;
VIII - Criança com necessidades especiais: Xerox do Laudo Médico com CID e/ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), se beneficiário;
IX - Declaração de Transferência ou Histórico Escolar (1º ao 5º Ensino Fundamental).
 
São considerados comprovantes de residência, ao menos um dos documentos abaixo indicados, emitidos até três meses anteriores, em nome do pai, da mãe ou responsável legal:
I - conta de água - SAEV;
II - conta de energia elétrica;
III - conta de internet fixa;
IV - carnê de IPTU, de imóvel localizado no município de Votuporanga;
V - infração de trânsito;
VI - escritura ou Certidão de Ônus do imóvel.