Segunda audiência pública da Lei Paulo Gustavo será nesta terça-feira
Plano de Ação será colocado em análise e votação; audiência é voltada para toda a classe artística e sociedade civil interessada
A Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria da Cultura e Turismo, realizará a segunda audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) na terça-feira (20/6), às 17h30, no Cinema Cultural do Parque da Cultura. Neste segundo encontro, o Plano de Ação será colocado em análise e votação. Podem participar toda a classe artística e sociedade civil interessada no assunto, mesmo quem não esteve presente na primeira audiência realizada no dia 12 de junho.
A partir da aprovação do Plano de Ação a Secretaria iniciará a elaboração dos editais, com base na lei e nos recursos federais que Votuporanga receberá. A previsão é de que o Município receba R$ 815 mil para aplicar nas seguintes áreas: apoio à produção audiovisual; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, festivais e mostras; e apoio às demais áreas da cultura que não se enquadram em audiovisual.
Esta é mais uma etapa para viabilizar a aplicação da Lei Federal Paulo Gustavo em Votuporanga. Em abril, a Secretaria da Cultura e Turismo havia aberto Consulta Pública para identificar as necessidades de aplicação dos recursos provenientes da Lei, aberta também a qualquer pessoa interessada.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, além de homenagear o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. “A intenção é mapearmos as necessidades de acordo com as áreas de abrangência da Lei Paulo Gustavo para avançarmos ainda mais no incentivo à cultura local”, explicou a secretária da Cultura e Turismo, Janaina Silva.
A realização da audiência pública conta com apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cultura@votuporanga.sp.gov.br ou pelo telefone (17) 3405-9670, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.
