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Plano Municipal pela Primeira Infância
Atualizado em: 12/05/2026 às 15h24
Plano Municipal pela Primeira Infância
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O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento de planejamento intersetorial que estabelece diretrizes, metas e ações voltadas à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no município.
 
Fundamentado no Marco Legal da Primeira Infância e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano tem como objetivo promover o desenvolvimento integral da criança, por meio da integração entre as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, planejamento e demais áreas da administração pública.
 
A participação da sua Secretaria é fundamental para a construção deste trabalho, contribuindo com informações, ações, diagnósticos e propostas que irão compor o Plano Municipal pela Primeira Infância de Votuporanga. Porque em Votuporanga, “O futuro começa na primeira infância.”
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Levantamento PMPI
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Descrever de forma detalhada, cada ação/programa que sua secretaria desenvolve voltada à primeira infância.
 
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
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Portal atualizado em: 27/05/2026 15:08
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