Ouvidoria Geral do Município

Ouvidoria

AVALIAR

Ouvidoria Geral do Município
Endereço: Rua Itacolomi, 3540 – Vila Marin

A Ouvidoria Geral do Município é órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, tais como: autarquias, fundações e empresas nas quais o Município tenha participação, bem como, das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso I do § 39 do art. 37 da Constituição Federal.

A Ouvidoria está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito, tendo como ouvidora, a servidora Letícia Vicente. As manifestações são recebidas e registradas com as seguintes finalidades: Reclamação, Denúncia, Solicitação, Informação e Elogio. O prazo legal para que cada setor apresente resposta sobre a demanda é de 30 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.

Os registros podem ser realizados sem sigilo ou com sigilo e de forma anônima, esta última depende de algumas circunstâncias que serão avaliadas caso a caso, pois há situações em que o anonimato não é possível.

O sistema da Ouvidoria gera um link por onde o cidadão pode acompanhar, caso seja realizada de forma anônima. Caso o registro ocorra sem sigilo ou com sigilo é possível acompanhar através da notificação que o sistema gera ao endereço de e-mail ou telefone cadastrado do cidadão.

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 9h às 15h
Atendimento telefônico: 0800-770-3590, de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 9h às 15h

Atendimento 24 horas:
Faça sua reclamação aqui pelo site da Prefeitura
Faça sua reclamação pelo Aplicativo Conecta Votuporanga (baixar pela loja de app do celular)
Faça sua reclamação pelo Whatsapp: (17) 3405-9700 - Opção 2

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