DECRETO 17 011, de 30 de abril de 2024
(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.831, de 12 de junho de 2023, que readaptou temporariamente a servidora Nathália Cristina Ramos Pereira de Figueredo)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados os efeitos Decreto nº 15.831, de 12 de junho de 2023, que readaptou temporariamente a servidora Nathália Cristina Ramos Pereira de Figueredo, Matrícula nº 55506/2, para exercer função diversa de Técnico do Executivo XI – Administração Geral II
, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de PEB I – Professor de Educação Básica I, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão