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 LEI     Nº  6 588, de  11 de agosto de 2020
 
(Dispõe sobre denominação de Rua Elbio Roberto Antonieto)
 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ELBIO ROBERTO ANTONIETO, a atual Rua Projetada 16, localizada no Loteamento Jardim Mastrocola Norte II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 63.767, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de agosto de 2020.
                                            
                                                                                                                                         
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 101/2020, do vereador Osmair Luiz Ferrari.