Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Secretarias / Departamentos

Secretaria da Cultura e Turismo

PNAB 2024 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou esta cartilha por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Votuporanga recebeu o valor de R$ 691.107,49 para desenvolver ações públicas por meio de editais, subsídios, aquisições de bens culturais, obras, reformas e manutenção de espaços. As ações serão decididas mediante participação popular.

Essas ações serão desenvolvidas pela Secretaria de Cultura e Turismo de Votuporanga com a ajuda do Conselho Municipal de Políticas Culturais juntamente com a classe artística da cidade.

Para mais informações sobre PNAB, visite o site do Ministério da Cultura.

Para tirar dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo de Votuporanga pelos seguintes canais:
Telefone: (17) 3405-9670
E-mail: cultura@votuporanga.sp.gov.br

Edital de Chamamento Público Nº 01-2024 - Edital de Projetos Culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399-2022)

Anexo I - Categorias

Anexo II - Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho

Anexo III - Critérios de Avaliação

Anexo IV - Termo de Execução Cultural

Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural

Anexo VI - Declaração para Coletivo sem CNPJ

Anexo VII - Declaração para Cotas Pessoas Negras e Indígenas

Anexo VIII - Declaração para Cotas PCD

Anexo IX - Formulário de Recurso

Olá, agentes culturais do Município de Votuporanga!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

- Do que se trata: A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Votuporanga.
Deste modo, a Prefeitura de Votuporanga por meio da Secretaria de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

- Quem pode participar: Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua e reside no Município de Votuporanga há pelo menos 02 (dois) anos.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

- Valor total para do edital: O valor total deste edital é de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais).

-Quais as Categorias:
CATEGORIA 1:
Serão selecionados 06 (seis) projetos de R$30.000,00 (trinta mil reais) cada.
CATEGORIA 2:
Serão selecionados 10 (dez) projetos de R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais) cada.
CATEGORIA 3:
Serão selecionados 10 (dez) projetos de R$2.000,00 (dois mil reais) cada.

- Período de inscrição: de 03 de setembro a 09 de outubro de 2024.

- Como se inscrever: As orientações estão todas no site da Prefeitura do Municipal de Votuporanga. Leia com atenção o edital.
Anexo Obrigatório: II
Anexo se houver necessidade: VI, VII e VIII
Após preencher os documentos transformar em PDF (arquivo único) e encaminhar no e-mail: pnab@votuporanga.sp.gov.br

- Assunto do e-mail: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, nome do projeto e o nome do proponente.
- Será considerado um único e-mail de cada projeto, será considerado o mais recente enviado.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VOTUPORANGA/SP - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE VOTUPORANGA” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).

- Valor total para do edital: O valor total deste edital é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a premiação de 10 (dez) entidades e/ou coletivos, dividido entre as categorias descritas no Anexo I deste edital, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada prêmio.

- Período de inscrição: 13 de setembro até 20 de outubro de 2024.

- Como se inscrever: As orientações estão todas no site da Prefeitura do Municipal de Votuporanga. Leia com atenção o edital.
Anexo Obrigatório: 3 e 4
Anexo se houver necessidade: 5 e 6
Após preencher os documentos transformar em PDF (arquivo único) e encaminhar no e-mail: pnab@votuporanga.sp.gov.br

- Assunto do e-mail: : EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - Cultura Viva, nome do projeto e o nome do proponente.
- Será considerado um único e-mail de cada projeto, será considerado o mais recente enviado.

Edital de Chamamento Público nº 02-2024 - Prêmios Cultura Viva

Anexo 01 - Categorias e cotas - Prêmio Cultura Viva

Anexo 02 - Critérios de avaliação

Anexo 03 - Formulário de inscrição

Anexo 04 - Declaração de representação do grupo coletivo

Anexo 05 - Autodeclaração étnico-racial

Anexo 06 - Autodeclaração para pessoa com deficiência

Anexo 07 - Formulário para pedido de recurso

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VOTUPORANGA/SP - CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE VOTUPORANGA” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).

- Valor total para do edital: O valor total deste edital é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a premiação de 05 (cinco) entidades e/ou coletivos, dividido entre as categorias descritas no Anexo I deste edital, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada prêmio.

- Período de inscrição: 07 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025.

- Como se inscrever: As orientações estão todas no site da Prefeitura do Municipal de Votuporanga. Leia com atenção o edital.
Anexo Obrigatório: 3 e 4
Anexo se houver necessidade: 5 e 6
Após preencher os documentos transformar em PDF (arquivo único) e encaminhar no e-mail: pnab@votuporanga.sp.gov.br

- Assunto do e-mail: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 - Cultura Viva, nome do projeto e o nome do proponente.
- Será considerado um único e-mail de cada projeto, será considerado o mais recente enviado.

Edital de Chamamento Público nº 01-2025 - Prêmios Cultura Viva

Anexo 01 - Categorias e cotas - Prêmio Cultura Viva

Anexo 02 - Critérios de avaliação

Anexo 03 - Formulário de inscrição

Anexo 04 - Declaração de representação do grupo coletivo

Anexo 05 - Autodeclaração étnico-racial

Anexo 06 - Autodeclaração para pessoa com deficiência

Anexo 07 - Formulário para pedido de recurso