Lei Paulo Gustavo

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Secretaria da Cultura e Turismo

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Acompanhe por aqui o andamento da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Votuporanga, por intermédio da Secretaria da Cultura e Turismo, abriu Consulta Pública para identificar as necessidades para aplicação de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Qualquer pessoa que reside no município acima de 18 anos pode participar da consulta, em especial artistas locais. Através dessa pesquisa, a Secretaria fará elaboração de edital para aplicar os recursos federais que serão destinados ao Município.

Votuporanga receberá R$ 815 mil para aplicar nas seguintes áreas: apoio à produção audiovisual; apoio a salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, festivais e mostras; e apoio às demais áreas da cultura que não se enquadram em audiovisual.

Formulário de Inscrição da Lei Paulo Gustavo

Para ter acesso a lei e se informar mais sobre LPG acesso link do Governo Federal

Resultado da Consulta Pública para a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de Julho de 2022)