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DECRETO Nº 18240, 21 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações
Em vigor
DECRETO Nº 18 240, de 21 de janeiro de 2025

(Designa Servidores públicos municipais para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, 09 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023 de, que dispõe sobre uma
Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de janeiro de 2025, os servidores públicos abaixo
relacionados:
I - Ana Paula Orlandelli, matrículas nº 56081/2 e 56081/3;
II - Roberto Dezan Vicente, matrículas nº 46370/3 e 46370/4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de janeiro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil


Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 18365, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa o servidor público Fabiano Madrid Motos para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Serviços de Transporte em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde 12/02/2025
DECRETO Nº 18320, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa o servidor público municipal Paulo Roberto Medina Bento para exercer a Função de Confiança de Chefe de Departamento de Manutenção Urbana e Rural da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 05/02/2025
DECRETO Nº 18313, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa a servidora pública municipal Sidineide Martins para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Acolhimento Institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 05/02/2025
DECRETO Nº 18304, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa o servidor público municipal Luan Augusto Messias para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras e Registro Cadastral da Secretaria Municipal da Administração 03/02/2025
DECRETO Nº 18300, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Designa a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 03/02/2025
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