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DECRETO Nº 17 976, de 22 de novembro de 2024

(Altera art. 1º do Decreto 16.416, de 28 de novembro de 2023, que constituiu o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2023 a 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto 16.416, de 28 de novembro de 2023, que constituiu o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2023 a 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º .................................................................................................................................
I- representantes das Secretarias Municipais:
a) Eloi Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-8, CPF nº 298.XXX.XXX-0;
b) Maristela Maranho Antonieto, RG nº 33.XXX.XXX-71 e CPF nº 215.XXX.XXX-71;
c) Thadeu Máximo Batista, RG nº 31.XXX.XXX-8, CPF nº 216.XXX.XXX-05;
d) Wendy Alessandro Leme da Silva, RG nº 42.XXX.XXX-9, CPF nº 329.XXX.XXX-59)
II- representantes da Sociedade Civil:
a) Moisés de Matos, RG nº 17.XXX.XXX-1, CPF nº 054.XXX.XXX-80, que será o Presidente;
b) Gabriel da Silva Borges, RG nº 67.XXX.XXX-5, CPF nº 080.XXX.XXX-94;
c) Marlene Gomes Celestino, RG nº 26.XXX.XXX-9, CPF nº 216.XXX.XXX-73;
d) Matheus Nunes de Camargo, RG nº 49.XXX.XXX-X, CPF nº 389.XXX.XXX-43;
e) Raquel Miguel da Silva, RG nº 12.XXX.XXX-8, CPF nº 098.XXX.XXX-00;
f) Luciana Regina Alves de Almeida da Silva, RG nº 35.XXX.XXX-3, CPF nº 305.XXX.XXX-39” (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 16.788, de 23 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 22 de novembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza
Secretária Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão