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DECRETO Nº 17 920, de 31 de outubro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Lucas Zeitune de Castro, da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária, da Secretaria Municipal da
Fazenda)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal
Lucas Zeitune de Castro, matrícula n° 17154, a partir de 04 de novembro de 2024.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.154, de 10 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão