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DECRETO Nº 17 909, de 24 de outubro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Juarez Garcia Santanna, da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, o servidor público municipal Juarez Garcia Santanna, matrícula n° 39730, a partir de 01 de novembro de 2024.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.510, de 01 de julho de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Carina Olivi Corrêa
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão