Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 17621, 24 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor

DECRETO Nº 17 621, de 24 de julho de 2024

 
(Constitui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio de Atividade Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Atividade Delegada Ambiental), de que trata o Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
Considerando o Convênio GSSP/ATP nº 315/2021, firmado entre o Estado de São Paulo e o Município de Votuporanga, visando a implantação do Programa de Atividade Delegada com emprego de Policiais Militares (Atividade Delegada Ambiental), e de acordo com a Cláusula Quarta do referido Convênio e art. 4º do Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017;
 
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para comporem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio de Atividade Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, os seguintes membros:
  • Representantes do Município:
  1. Marcelo Roncolato Cambrais, RG nº 47.XXX.XXX-5, que será o Presidente;
    Nilson Macena Ferreira, RG nº 17.XXX.XXX-6.
  • Representantes do Estado:
  1. Comandante: Maj PM Cassius José de Oliveira, RG nº 26.XXX.XXX-8;
    Subcomandante: Laerte Alexandre Cavalari, RG nº 30.XXX.XXX-3.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17438, de 21 de junho de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de julho de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 18016, 05 DE DEZEMBRO DE 2024 Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório, cujo objeto é a contratação de software de gestão educacional, com licença, atualizações mensais e suporte completo para a Secretaria Municipal de Educação 05/12/2024
DECRETO Nº 17745, 29 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos 29/08/2024
DECRETO Nº 17735, 26 DE AGOSTO DE 2024 Constitui a Comissão Fiscalizadora Especial do Processo Seletivo Simplificado para selecionar o Coordenador do Polo da UAB- Universidade Aberta do Brasil 26/08/2024
DECRETO Nº 17645, 01 DE AGOSTO DE 2024 Nomeia Comissão Especial composta por técnicos da área da Educação para Avaliação do Material Didático da Educação Infantil – Sistema Apostilado 01/08/2024
DECRETO Nº 17596, 16 DE JULHO DE 2024 Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Votuporanga 16/07/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 17621, 24 DE JULHO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 17621, 24 DE JULHO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia