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Atualizado em: 30/04/2026 às 15h51

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11878 atos encontrados

Nº 20250

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Software Contábil para atender as Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares do município de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses

Nº 20249

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aplica a pena de demissão à servidora pública municipal Flavia Denise Ruza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município

Nº 20248

Decreto

Vínculos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023

Nº 20247

Decreto

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Cintia Harumi Haranaka para responder pelo expediente da Divisão da Receita Imobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Suzeli Maria Garcia Rodrigues

Nº 20246

Decreto

Vínculos

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o mandato dos membros dos incisos V a XI do Conselho Municipal da Educação a que se refere o art. 2º do Decreto nº 18.832, de 31 de março de 2025

Nº 20245

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00, autorizado pela Lei nº 7.399, de 24 de março de 2026

Nº 20244

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.500.000,00, autorizado pela Lei nº 7.405, de 24 de março de 2026

Nº 20243

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Fábio Raimundo Gomes, Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III, lotado na Secretaria Municipal da Administração

Nº 20242

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Marcelo Marin Zeitune, a partir de 01 de abril de 2026

Nº 20241

Decreto

Data: 25/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Taita Tatiane dos Santos Nunis, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018

Nº 20240

Decreto

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 596.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20239

Decreto

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Marina Fernanda Deo dos Santos Santiago, Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II, lotada na Secretaria Municipal da Educação

Nº 20238

Decreto

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Ingrid Leite Parisi, Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II lotada na Secretaria Municipal da Educação

Nº 20237

Decreto

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Lais Cristina Cesar Zaneti Cassemiro, Técnico em Educação VI - Cursos Livres - Informática, lotada na Secretaria Municipal da Educação

Nº 20236

Decreto

Anexos

Data: 24/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 282.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20235

Decreto

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre aprovação do Condomínio de Lotes denominado “Vila Francesa”

Nº 20234

Decreto

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Izabel Cristina de Souza Macedo, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018

Nº 20233

Decreto

Data: 20/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia os membros para comporem a 24ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2026-2027, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga

Nº 20232

Decreto

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Luciana de Araujo para exercer as funções relativas ao cargo técnico efetivo de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Maria Cecilia Pereira Soares Ribeiro

Nº 20231

Decreto

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Priscila Francisca da Silva para responder pelo expediente do Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Valdilene Pereira Santana

Nº 20230

Decreto

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a servidora pública municipal Janaína Cássia de Morais Munhoz do cargo de provimento em comissão de Procuradora Chefe da Coordenadoria Judicial da Procuradoria Geral do Município

Nº 20229

Decreto

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui o Conselho Municipal de Turismo de Votuporanga - COMTUR

Nº 20228

Decreto

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Adaleia Regina Pontes Sant Ana Vazarin, com fundamento na Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018

Nº 20227

Decreto

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica

Nº 20226

Decreto

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 10.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20225

Decreto

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 500.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20224

Decreto

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.000.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20223

Decreto

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$111.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20222

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acresce os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 4º do Decreto nº 19 941, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a Cessão de Uso, fixação de Preço Público e regras para utilização do Centro de Eventos Helder Henrique Galera, localizado no Município de Votuporanga/SP

Nº 20221

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 4.000,00, autorizada pela Lei nº 7341 de 05 de dezembro de 2025

Nº 20220

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 275.000,00, autorizada pela Lei nº 7342 de 05 de dezembro de 2025

Nº 20219

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 17.000,00, autorizada pela Lei nº 7341 de 05 de dezembro de 2025

Nº 20218

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 227.300,00, autorizada pela Lei nº 7341 de 05 de dezembro de 2025

Nº 20217

Decreto

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor público municipal Lucas Vatanabe Hashimoto para responder pelo expediente do Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias da titular Danieli Biliazzi Santos Trombela

Nº 20216

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Agente Operacional I - Serviços Gerais

Nº 20215

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Lucas José Godoy Rodrigues para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias da titular Maria Beatriz Ferrari Pain

Nº 20214

Decreto

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede trinta dias de férias ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Marcello Arenas Stringari, a partir de 16 de março de 2026

Nº 20212

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “Jardim Quinta do Ipê”

Nº 20211

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor público municipal Raphael Barreto Dias para responder pelo expediente da Divisão de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Ricardo Aparecido da Silva

Nº 20210

Decreto

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a suspensão de um dia de gozo de férias da servidora pública Yara Cerântola Betin, e assegura o gozo em data posterior

Nº 20209

Decreto

Vínculos

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 17.310, de 24 de maio de 2024, que constitui o Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE para o biênio de 2024 a 2026

Nº 20208

Decreto

Vínculos

Data: 13/03/2026

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Constitui Comissão Punitiva referente à Concorrência Eletrônica n° 017/25, oriunda do Processo de Licitação nº 492/25

Nº 20213

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$1.000.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20207

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede a permissão de uso de imóvel pertencente ao município, localizado na Rua Osvaldo Padovez, S/N, à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga

Nº 20206

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 545.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025

Nº 20205

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Lucas Augusto Gonçalves de Souza, Técnico em Educação VI - Cursos Livres - Artes Musicais, lotado na Secretaria Municipal da Educação

Nº 20204

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Janaina Paula de Brito, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação

Nº 20203

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Sinelma Maria de Carvalho Teodoro de Oliveira Silvério, Agente de Trânsito I, lotada na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança

Nº 20202

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Ana Carolina Magrini Krause, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação

Nº 20201

Decreto

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal João Paulo de Paula Luiz, Agente Operacional VII - Direção Veicular, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social

Seta

Telefone: (17) 3405-9700

Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236

Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira

CNPJ: 46.599.809/0001-82

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