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Legislação

Atualizado em: 16/09/2026 às 10h52

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12551 atos encontrados

Nº 11099

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Tatiane Bailon de Oliveira Baio para responder pelo Expediente do Setor de Mobilização e Organização Comunitária e Estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, durante o período de férias da titular Juliana de Carvalho Beltramini

Nº 11098

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Leticia Modolo Lucaina para responder pelo Expediente da Divisão de Dívida Ativa e Cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda, durante o período de férias da titular Fernanda Elisa Galisteu Ruiz

Nº 11097

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Fabiana Helena Beneduzzi para responder pelo Expediente do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Danielli de Abreu Teodoro Leppos

Nº 11096

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Rita Moreira Bençal para responder pelo Expediente do Setor de Coordenação Administrativa e Controle Orçamentário da Secretaria Municipal de Assistência Social, por motivo de férias da titular Andressa Oliveira da Silva Fuentealba

Nº 11095

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa ítalo Rogério Milani Trindade para responder pelo Expediente do Setor de Projetos Institucionais da Secretaria Municipal de Planejamento, por motivo de férias do titular Rafael Vinícius Granero

Nº 11094

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Nilza Moreira Alves para responder pelo Expediente do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, por motivo de férias do titular Adriano Borges Domingos da Silva

Nº 11093

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Cintia Harumi Haranaka para responder pelo Expediente do Setor de Receita e Avaliação Imobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Suzeli Maria Rodrigues Garcia

Nº 11092

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reabertura até 29 de março de 2019 do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Votuporanga, no exercício de 2019

Nº 11091

Decreto

Data: 28/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre fixação da tarifa de Transporte Coletivo Urbano e Rural no Município

Nº 11090

Decreto

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Nº 11089

Decreto

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede jornada especial de trabalho a servidora pública municipal Maria Aparecida de Azevedo, com fundamento na Lei Complementar n° 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar n° 384, de 4 de abril de 2018

Nº 11088

Decreto

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de pensão por morte do servidor inativo falecido Ademar Gonçalves Bueno

Nº 11087

Decreto

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre concessão de pensão por morte do servidor inativo falecido Odacio Miguel Salon

Nº 11086

Decreto

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a prorrogação dos Contratos de Concessão de Exploração de Serviços Funerários para o Município de Votuporanga

Nº 11085

Decreto

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural, Turístico e Natural de Votuporanga

Nº 11084

Decreto

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Constitui o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Votuporanga

Nº 6356

Lei Ordinária

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre denominação de Rua Raimundo Ferrarez

Nº 6355

Lei Ordinária

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, e determina o método de seleção, o valor, a forma de pagamento e da utilização dos recursos de acordo com o art. 44 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000

Nº 6354

Lei Ordinária

Data: 27/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração da redação do art. 2º da Lei nº 4.549, de 11 de fevereiro de 2009, que institui o Programa “Bolsa Atleta e Auxílio Financeiro ao Atleta e ao Técnico Desportivo Amador

Nº 11083

Decreto

Data: 25/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Janaina de Melo Zava Moni, do cargo efetivo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação

Nº 11082

Decreto

Data: 25/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede sete dias de férias ao Secretário Municipal de Planejamento Jorge Augusto Seba, a partir de 28 de fevereiro de 2019

Nº 11081

Decreto

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Silvana Vieira Processo Pereira para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, enquanto durar o impedimento da titular Daniela Renata Santana Ferreira

Nº 11080

Decreto

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Daniela Renata Santana Ferreira para exercer a Função de Confiança de Diretor de Escola, da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Aline Ellen Gonçalves Maringolo

Nº 11079

Decreto

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti”, nos termos da Lei n° 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, nos dias 23 de fevereiro e 09 de março de 2019

Nº 11078

Decreto

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 656.476,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018

Nº 11077

Decreto

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 49.600,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018

Nº 11076

Decreto

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a responsabilidade pela administração do Parque da Cultura “Prof.a Adoração Estevez Garcia Hemandes

Nº 11075

Decreto

Vínculos

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a alínea “g”, do §11, do artigo Io do Decreto 10.836, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre revigoração e nova redação do Decreto n° 9.028, de 19 de maio de 2014, que fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico de propriedade de Mauro Caproni e Olair Caproni

Nº 11074

Decreto

Vínculos

Data: 21/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a alínea “g”, do §10, do artigo Io do Decreto 10.809, de 9 de novembro de 2018, que fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico denominado Loteamento “Vila Residencial Mariano Corte” de propriedade de Incorp Empreendimentos Imobiliários Votuporanga Ltda

Nº 11073

Decreto

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018

Nº 11072

Decreto

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Maria Vanilse Santana Branquinho para responder pelo Expediente do Setor de Controle de Frequência de Pessoal, da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias da titular Lariisa Biliazzi Santos

Nº 6353

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/02/2019

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Cria o Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde

Nº 6352

Lei Ordinária

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação das Leis nº 3.154, de 25 de maio de 1999 e nº 3.400, de 23 de maio de 2001

Nº 6351

Lei Ordinária

Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FAEL – Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A

Nº 11071

Decreto

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre readaptação da servidora Daniele Thaís Arena Batista, Agente Comunitário de Saúde I

Nº 11070

Decreto

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre readaptação da servidora Márcia Aparecida de Jesus Silva, Agente Operacional I - Serviços Gerais

Nº 11069

Decreto

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre readaptação da servidora Giovana Bilava Gutierres Contreiras, Agente Comunitário de Saúde I

Nº 11068

Decreto

Data: 18/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Joana Roseli Andrade de Souza para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação

Nº 11067

Decreto

Data: 15/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o pagamento dos honorários advocatícios a que se refere o art. 7º da Lei n° 6.346, de 5 de fevereiro de 2019, com a alteração da Lei n° 6.350, de 15 de fevereiro de 2019

Nº 11066

Decreto

Data: 15/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.700,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018

Nº 11065

Decreto

Data: 15/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 39.000,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018

Nº 11064

Decreto

Data: 15/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Silvana Vieira Processo Pereira para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, enquanto durar o impedimento da titular Daniela Renata Santana Ferreira

Nº 11063

Decreto

Data: 15/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Daniela Renata Santana Ferreira para exercer a Função de Confiança de Diretor de Escola, da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença saúde da titular Aline Ellen Gonçalves Maringolo

Nº 11062

Decreto

Data: 15/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa a servidora pública municipal Márcia José Fernandes Silva para exercer a Função de Confiança de Gerente de Atenção Básica, da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Ana Cláudia Bonfim

Nº 6350

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º e 2º do art. 7º e alteração da redação do art. 9º da Lei nº 6.346, de 5 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Votuporanga-SP, no exercício de 2019)

Nº 11061

Decreto

Data: 14/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a redação do inciso IV do art. 1º do Decreto n° 9.720, de 10 de maio de 2017, para fixar o valor mensal do bolsa auxilio estagiário a ser concedido aos alunos dos cursos de Direito, Psicologia, Assistência Social e Pedagogia que forem contratados para o Programa Criança Feliz

Nº 11060

Decreto

Data: 13/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor público municipal Djalma Nogueira de Carvalho Neto para exercer a Função de Confiança de Assessor de Direção de Escola, da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de licença maternidade da titular Vanessa Carolina Roveda Constantino

Nº 11059

Decreto

Data: 13/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre dispensa da servidora pública municipal Karina de Fátima Vianna dos Santos da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação

Nº 11058

Decreto

Data: 13/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor público municipal Ariel Augusto Brandão Gonzales para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Centro de Referência da Mulher - CRAM, da Secretaria Municipal de Assistência Social, por motivo de férias da titular Kelli Regina Kamikawachi

Nº 11057

Decreto

Data: 13/02/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa Mayane Larissa Barrientos Pavão para responder pelo Expediente do Setor de Controle de Frequência de Pessoal, da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias da titular Lariisa Biliazzi Santos

Seta

Telefone: (17) 3405-9700

Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236

Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira

CNPJ: 46.599.809/0001-82

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