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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/09/2026 às 10h52
LEIS MUNICIPAIS COMPILADAS
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
12551 atos encontrados
Nº 11143
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação e dispensa de servidores ocupantes de Funções de Confiança de Assessor de Direção de Escola, Diretor de Escola, Assessor de Coordenação Pedagógica e Assessor Pedagógico
Nº 11142
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Área 2 especificada no art. 1º do Decreto n° 9.250, de 13 de abril de 2015 que Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica
Nº 11141
Decreto
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Vínculos
Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da redação do art. 6o e do inciso III do art. 15 do Decreto n° 11.108, de 06 de março de 2019
Nº 11140
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação da data para recolhimento do valor de 5% (cinco por cento) do total da renda líquida de ingressos pelo CAV - Clube Atlético Votuporanguense Ltda, prevista no art. 3o da Lei n. 5731, de 29 de janeiro de 2016
Nº 11139
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão Especial para analisar e decidir acerca das propostas de operações de crédito com instituições financeiras, autorizadas pela Lei Municipal n° 6.345, de 05 de fevereiro de 2019
Nº 11138
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Procurador do Município I
Nº 11137
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Agente Operacional VII - Direção Veicular e Analista do Executivo X - Contabilidade Pública
Nº 11136
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Analista do Executivo XVI - Arquitetura e Urbanismo
Nº 11135
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para os cargos de provimento efetivo de Agente Operacional I - Serviços Gerais - Feminino, Agente Operacional I - Serviços Gerais - Masculino, Agente Operacional II - Vigilância Patrimonial, Agente Operacional VI - Alvenaria e Construção, Agente Operacional VI - Pintura, Agente Operacional VI - Manutenção Elétrica de Alta e Baixa Voltagem, Técnico em Educação VI - Cursos Livres - Informática, Técnico em Educação VI - Cursos Livres - Artesanato e Técnico do Executivo XXII - Topografia II
Nº 11134
Decreto
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes aegypti”, nos termos da Lei n° 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, nos dias 16, 17 e 23 de março de 2019
Nº 11133
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros para a CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Gestão 2019
Nº 11132
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 5a Conferência Municipal de Saúde
Nº 11131
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 2.000,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018
Nº 11130
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018
Nº 11129
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Mônica Arantes, do cargo efetivo de Técnico em Educação VI - Cursos Livres - Artesanato, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 11128
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Márcio Ribeiro Pereira, do cargo efetivo de Educador Infantil, lotado na Secretaria Municipal da Educação
Nº 11127
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Gabriela Beloti Pereira Benevides, do cargo efetivo de Técnico em Educação VI - Cursos Livres - Artesanato, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 11126
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Ana Paula Colletto, do cargo efetivo de Técnico em Saúde IX - Enfermagem I, lotada na Secretaria Municipal da Saúde
Nº 11125
Decreto
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Data: 11/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede afastamento ao servidor Leandro Vinícius da Conceição para prestar serviços a Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP no período de 12 de março a 31 de dezembro de 2019
Nº 11124
Decreto
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Data: 11/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 7o do Decreto n° 7.941, de 15 de maio de 2009, na redação dada pelo Decreto n° 8.333, de 28 de fevereiro de 2011
Nº 11123
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Comitê de Delegados a que se refere o inciso V do art. 1º do Decreto n.° 10.880, de 6 de dezembro de 2018
Nº 11122
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2019
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Designa os membros para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho
Nº 11121
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre readaptação temporária da servidora pública municipal Sidineia Belmiro de Paula de Souza, Agente Operacional I - Serviços Gerais
Nº 11120
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, autorizado pela Lei 6.360 de 07 de março de 2019
Nº 11119
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$.100.000,00, autorizado pela Lei n°. 6359, de 07 de março de 2019
Nº 11118
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$.860.000,00, autorizado pela Lei n°. 6358, de 07 de março de 2019
Nº 11117
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Fernanda Gonçalves dos Reis Santos para responder pelo Expediente do Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Daiani Biliazzi Santos de Lima
Nº 11116
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Túria Cristina Figueira para responder pelo Expediente do Departamento de Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, por motivo de férias da titular Aline Elide Grandizoli
Nº 11115
Decreto
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Márcia Cristina da Silva e Silva para o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Nº 6362
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua Clarisse Valdambrini Ferrarez
Nº 6361
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de AVENIDA FRANCISCO DE AMO ARANDA e dá outras providências
Nº 6360
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.295 de 06 de novembro de 2018 e n° 6.296 de 06 de novembro de 2018, abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
Nº 6359
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.295, de 06 de novembro de 2018, e n° 6.296, de 06 de novembro de 2018, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.100.000,00
Nº 6358
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.295, de 06 de novembro de 2018, e n° 6.296, de 06 de novembro de 2018, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.860.000,00
Nº 11114
Decreto
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Juliana de Cassia Fernandes Dias Moreno para responder pelo Expediente da Divisão de Apoio e Controle de Ambulâncias da Secretaria Municipal da Saúde, durante o período de férias do titular Marcelo Caligiuri Morini
Nº 11113
Decreto
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Andreia Aparecida de Sousa para responder pelo Expediente do Setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde, durante o período de férias do titular William Henrique Salmin
Nº 11112
Decreto
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Lucas Mantovani Brunhara para responder pelo Expediente da Divisão de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de férias da titular Ivone Justino Borges Giacomini
Nº 11110
Decreto
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Simone Patrícia de Oliveira Silva para responder pelo Expediente da Divisão de Coordenação Administrativa da Secretaria Municipal da Cidade por motivo de férias da titular Mariele Cristina Bianchini
Nº 11109
Decreto
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede quinze dias de férias ao Secretário Municipal da Fazenda Diogo Mendes Vicentini, a partir de 11 de março de 2019
Nº 11108
Decreto
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Vínculos
Data: 06/03/2019
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório a que se refere o art. 8º da Lei Complementar nº. 243, de 22 de agosto de 2013
Nº 6357
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS PARA GESTANTES
Nº 11107
Decreto
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Data: 01/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018
Nº 11106
Decreto
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Data: 01/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 819.500,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018
Nº 11106A
Decreto
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Data: 01/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 6.500,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018
Nº 11105
Decreto
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Data: 01/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo a administração do Parque da Cultura “Prof. Adoração Esteves Garcia Hemandez”
Nº 11104
Decreto
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Data: 28/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Ana Paula Soler Amaral para responder pelo Expediente do Setor de Contas a Pagar e Conciliação Bancária da Secretaria Municipal da Fazenda, durante o período de férias da titular Danielli Santa Rosa Luperini
Nº 11103
Decreto
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Data: 28/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede afastamento ao servidor Leandro Vinícius da Conceição para prestar serviços a DERSA- Desenvolvimento Rodoviário S/A no período de 1 ° de março a 31 de dezembro de 2019
Nº 11102
Decreto
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Data: 28/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a alínea “e” do inciso I do artigo 1º do Decreto 9.834, de 27 de julho de 2017, que constitui o Conselho Municipal do Idoso, para o biênio 2017 a 2019
Nº 11101
Decreto
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Data: 28/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a alínea “g” do inciso I e alínea “g” do inciso II do artigo Io do Decreto 9.820, de 20 de julho de 2017, que constitui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga - CMDCA para o biênio 2017 a 2019
Nº 11100
Decreto
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Data: 28/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Isamara Grippe da Silva Pinhatari para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
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Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 16/09/2026 17:48
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