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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/06/2026 às 11h31
LEIS MUNICIPAIS COMPILADAS
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
9314 atos encontrados
Nº 12029
Decreto
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Anexos
Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Carlos Roberto Benini para responder pelo expediente do Setor de Manutenção de Galerias da Secretaria Municipal de Obras, por motivo de licença paternidade do titular Jairo Comparini Cabralho
Nº 12027
Decreto
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Mary Sonia Araújo Pereira Nascimento, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 12028
Decreto
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Aurea Maria dos Santos, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 12026
Decreto
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Vínculos
Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. Io do Decreto n° 10.568, de 7 de agosto de 2018
Nº 12025
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Paulo Sérgio da Silva Gereiz para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção Geral da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12024
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa o servidor público municipal Hélcio Camilo dos Santos da Função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção Geral da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12023
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Sandra das Neves Garcia da Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12022
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Natália Amanda Polizeli Rodrigues para responder pelo Expediente da Divisão da Imprensa Oficial do Município da Secretaria Municipal de Governo, por motivo de férias da titular Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Nº 12021
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre redução da carga horária diária, sem redução da remuneração, dos Agentes de Combate às Endemias da Equipe de Pulverização do Setor de Controle de Endemias, e enquanto perdurar essa condição
Nº 12020
Decreto
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$.67.000,00, autorizado pela Lei n°. 6491, de 05 de fevereiro de 2020
Nº 6492
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Praça Manuel Rodrigues Ruiz)
Nº 6491
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração das Leis nº 6.465, de 12 de novembro de 2019, e n° 6.466, de 12 de novembro de 2019, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.000,00
Nº 12019
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Nyckolas Eduardo Silva Lopes para responder pelo Expediente da Divisão de Regulação e Controle da Secretaria Municipal da Saúde por motivo de férias da titular Silvia Aparecida Domingues Soares Gonçalves
Nº 12018
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Cassia Eugenia Neves de Souza, Professor de Educação Básica I - PEB I, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 12017
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Cassia Eugenia Neves de Souza, Professor de Educação Básica I - PEB I, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 12016
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Fernando Ronda de Carvalho, Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos, lotado na Secretaria Municipal da Educação
Nº 12015
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Nayara Fernandes Bolotari, Professor de Educação Básica I - PEB I, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 12014
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Luciana Martins Fernandes Paro para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Projetos de Enfrentamento à Pobreza da Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 12013
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de 01 (um) dia de gozo de férias do servidor Joaquim Marciano Ribeiro Filho, e assegura o gozo em data posterior
Nº 12012
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Gabriela Mara Galisteu para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Fiscalização da Produção e Distribuição da Merenda da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12011
Decreto
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Data: 05/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações
Nº 12010
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor público municipal Caio Cesar Menezes de Oliveira para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Atendimento e Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Obras
Nº 12009
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Gabriela Mara Galisteu da Função de Confiança de Chefe do Setor de Atendimento e Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Obras
Nº 12008
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Viviani Bianchin da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12007
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Karla Renata Foschi da Silva da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12006
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa da servidora pública municipal Lilian Helena Furlani Trindade da Função de Confiança de Diretor de Escola da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12005
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Rogério Fernando Vilalva para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12004
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Rogério Fernando Vilalva do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de Gabinete da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12003
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a servidora pública municipal Juraci Bazanini Escorsi Valério do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12002
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Nayara Fernandes Bolotari para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12001
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora pública municipal Ana Carolina Antoneli Miller para exercer a Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação
Nº 12000
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Silvia Marlene Dionizio Bortolussi para responder pelo Expediente do Setor de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, por motivo de férias da titular Neide Galardine de Sales
Nº 11999
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00, autorizada pela Lei n° 6466 de 12 de novembro de 2019
Nº 11998
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, autorizada pela Lei n° 6466 de 12 de novembro de 2019
Nº 11997
Decreto
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 74.000,00, autorizada pela Lei n° 6476 de 04 de dezembro de 2019
Nº 11996
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Descredencia Allan Spina dos Santos, como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
Nº 11994
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Elizangela Cristina Gaspar para exercer a Função de Confiança de Chefe da Área de Controle Nordeste, da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Paula Daiane Rosa Binheli de Lima
Nº 11993
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz da Função de Confiança de Chefe do Setor de Fiscalização da Produção e Distribuição da Merenda, da Secretaria Municipal da Educação
Nº 11992
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Valdilene Pereira Santana para responder pelo Expediente do Departamento do Ensino Superior e Profissionalizante da Secretaria Municipal da Educação, por motivo de férias da titular Jaqueline Alexandre Batista
Nº 11991
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I e Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos
Nº 11990
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia aprovados em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I - PEB I
Nº 11989
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei n° 6.353, de 19 de fevereiro de 2019
Nº 11995
Decreto
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Lydiane Calejon de Lima Cardoso para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Vigilância Sanitiária, da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de ferias da titular Maia Helena Murata
Nº 11988
Decreto
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 154.000,00, autorizada pela Lei n 0 6.466 de 12 de novembro de 2019
Nº 11987
Decreto
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Simone Pereira Dias, Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 11986
Decreto
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Data: 27/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência de bens do patrimônio da Prefeitura do Município de Votuporanga para a SAEV - Superintendência de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e dá outras providências
Nº 11985
Decreto
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Jucimara Castilho Santana, Chefe de Setor - TE- VIII - Administração Geral I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 11984
Decreto
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Ana Rosa Boccato, Agente Operacional I - Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 11983
Decreto
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cristina Aparecida Pereira de Oliveira para o Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal da Fazenda
Nº 11982
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Data: 24/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00, autorizada pela Lei n° 6466 de 12 de novembro de 2019
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Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
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