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DECRETO  Nº 19 896, de 08 de janeiro de 2026
 
(Designa o servidor público municipal Jovanir Facincani para responder pelo expediente da Divisão de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por motivo de férias da titular Laura Rodrigues Domingues) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente da Divisão de Planejamento de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o servidor público municipal Jovanir Facincani, matrícula nº 50385, no período de 05 a 19 de janeiro de 2026, por motivo de férias da titular Laura Rodrigues Domingues, matrícula nº 84038, sem prejuízo das funções de Chefe de Divisão de Suporte Administrativo e Recursos Humanos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de janeiro de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento