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Atualizado em: 24/10/2025 às 11h01

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DECRETO Nº 9981, 10 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO   Nº.    9981, de 10 de outubro de 2017
========================================

(Dispõe sobre ineficácia do Decreto nº 9851 de 03 de agosto de 2017 )

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto nº 9851 de 03 de agosto de 2017, por não utilização na ordem numérica com relação a ordem cronológica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2017.

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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