Ir para o conteúdo
Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Previsão do tempo para hoje.
20°
35°
Rede social facebook
Rede social flickr
Rede social instagram
Rede social tik-tok
Rede social whatsapp
Rede social x
Rede social youtube
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 28/08/2026 às 15h14
LEIS MUNICIPAIS COMPILADAS
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
498 atos encontrados
Nº 9670
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 14/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Votuporanga
Nº 9671
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 14/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial no Município pelo falecimento da servidora pública municipal Sra. Neuza Aparecida Alves Domingues
Nº 9669
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres
Nº 9663
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa diretrizes mínimas para execução do Pré-Plano Urbanístico de Loteamento sem denominação, de propriedade de ORIDES MANTOVANI BRAZ e MARINICE DE FÁTIMA GIBIM GARCIA e dá outras providências
Nº 9664
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 547.500,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016
Nº 9665
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.000,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016
Nº 9666
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa e/ou declara inexigível, para fins de celebração de termo de colaboração com as entidades que especifica, o chamamento publico para seleção de entidades sem fins lucrativos voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social e previamente credenciadas pelo órgão gestor municipal
Nº 9667
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.405.000,00, autorizada pela Lei nº 5923, de 21 de fevereiro de 2017
Nº 9668
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.291.200,00, autorizada pela Lei nº 5924, de 21 de fevereiro de 2017
Nº 9661
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste da tarifa de Transporte Coletivo no Município e dá outras providências
Nº 9662
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7714 de 07 de fevereiro de 2008 e dá outras providencias
Nº 9660
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.690.000,00, autorizada pela Lei nº 5917, de 14 de fevereiro de 2017
Nº 9659
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 15/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revigoração do Decreto nº. 9067, de 21 de julho de 2014 e dá outras providências
Nº 9657
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a expedição de Ordem de Serviço para início de obras, e interferência de supressão de vegetação arbórea em áreas públicas do município
Nº 9658
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define a área central de Votuporanga para fins de aplicação do disposto no art.103-F da Lei nº 1.595 de 10 de fevereiro de 1977 – Código de Posturas do Município de Votuporanga, na redação da Lei nº 5.668, de 29 de setembro de 2015
Nº 337
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 10/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta o artigo 2ª e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º a Lei Complementar nº 333 de 24 de janeiro de 2017
Nº 336
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Data: 10/02/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Cria cargos de Técnico em Educação X - Especialidade Desenvolvimento Infantil II e Técnico do Executivo XI – Especialidade Administração Geral II e altera e acrescenta Anexos contendo as atribuições e forma de provimento dos cargos de provimento efetivo, a Lei Complementar nº 214 de 02 de julho 2012
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2017 na edição: http://www.dioe.com.br/exibe_do.php?i=MTEzNDI=
Nº 9656
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revigoração do Decreto nº. 8959, de 06 de fevereiro de 2014 e dá outras providências
Nº 9651
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.3.446.000,00, autorizada pela Lei nº 5914, de 31 de janeiro de 2017
Nº 9652
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$.192.000,00, autorizada pela Lei nº 5915, de 31 de janeiro de 2017
Nº 9653
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, dando nova redação ao art. 2º do Decreto nº 8042 de 28 de outubro de 2009
Nº 9655
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$660.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016
Nº 334
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I, no Quadro do Magistério Municipal da Classe Permanente de Docente e cargos de provimento efetivo de Supervisor de Ensino na classe de Suporte Pedagógico
Nº 335
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 31/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento de oito por cento (8%) as Funções de Confiança de Coordenação de Serviço criadas pela Lei Complementar nº 332 de 24 de janeiro de 2017
Nº 9650
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta e Indireta do Município de Votuporanga
Nº 331
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 24/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 214 de 2012 e alterações posteriores (pró-labore 20% à Divisão de Atendimento)
Nº 332
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 24/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança de Encarregado de Coordenação de Serviço a serem exercidas por servidores efetivos da classe de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social
Nº 333
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Data: 24/01/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a extinção do 14º Salário a que se refere o art. 76 da Lei Complementar nº 187 de 2011, concede aumento de oito por cento (8%) aos servidores públicos municipais, extensivo aos aposentados e pensionistas, excetuados os cargos que especifica, e dá nova redação ao Anexo VI – Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 214 de 2 julho de 2012, as Tabelas I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 215 de 5 de julho de 2012, ao Anexo III da Lei Complementar nº 325 de 06 de janeiro de 2017 e ao Anexo I da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2016
Nº 9649
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera hóspede ilustre e insigne do Município
Nº 9646
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.970.000,00, autorizada pela Lei nº 5912, de 11 de janeiro de 2017
Nº 9647
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$.168.000,00, autorizada pela Lei nº 5911, de 11 de janeiro de 2017
Nº 9648
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Nº 9248 de 10 de abril de 2015
Nº 328
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Fundo de Solidariedade “Profª Maria Muro Pozzobon
Nº 329
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2011
Nº 330
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 11/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga
Nº 9645
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 2º e acrescenta o § 3º ao art. 1º , o “caput” do art. 2º, o “caput” do art. 3º e o § 5º do art. 4º, do Decreto nº 9368 de 22 de outubro de 2015
Nº 9644
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 09/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$241.500,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016
Nº 9641
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 507.400,00, autorizada pela Lei nº 5893 de 14 de dezembro de 2016
Nº 9642
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogada a Avocação das atribuições dos Secretários Municipais que especifica
Nº 9643
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 1º do art. 1º , o art. 2º, o art. 3º e revoga o Parágrafo único do art. 7º, do Decreto nº 9367 de 22 de outubro de 2015
Nº 326
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga
Nº 327
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data: 06/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 215 de 05 de julho de 2012 - Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Votuporanga
Nº 9640
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$1.102.000,00, autorizada pela Lei nº 5894 de 14 de dezembro de 2016
Nº 9635
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revigoração do Decreto nº 9326 de 24 de agosto de 2015 e dá outras providências
Nº 9636
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2017
Nº 9637
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.980.000,00, autorizada pela Lei nº 5 834, de 06 de setembro de 2016, regulamentado pelo Decreto nº. 9557 de 06 de setembro de 2016
Nº 9638
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 autorizada pela Lei nº 5883, de 06 de dezembro de 2016, regulamentado pelo Decreto nº. 9615 de 06 de dezembro de 2016
Nº 9639
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$. 290.000,00 autorizada pela Lei nº 5910, de 21 de dezembro de 2016, regulamentado pelo Decreto nº. 9629 de 22 de dezembro de 2016
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (17) 3405-9700
Endereço: Rua Pará nº 3227 - Bairro: Patrimônio Velho | CEP: 15502-236
Atendimento ao público das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
CNPJ: 46.599.809/0001-82
Prefeitura de Votuporanga
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 04/09/2026 17:21
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia