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Atualizado em: 12/11/2026 às 10h59
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Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social
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Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria da Educação
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Obras Públicas
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Secretaria da Saúde
Secretaria de Serviços Urbanos
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-- Associações
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Câmara Municipal
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Nº 20503
Portaria
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Data:
11/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Tamires Simonato de Freitas para responder pelo expediente da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria Municipal da Administração, por motivo de férias do titular Leandro de Lima
Nº 20502
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Victor Gazetti Rodrigues para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Nº 20501
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Leticia Lopes Isiara para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Nº 20500
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Ronaldo Paszko de Brito para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete IV
Nº 20499
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Franclin Eduardo Alves Duarte para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete IV
Nº 20498
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Leticia Lopes Isiara, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete IV
Nº 20497
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Ronaldo Paszko de Brito, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Nº 20496
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Fernando Kendy Aoki Rizzatto para responder pelo Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias do titular Augusto Frank Savazi
Nº 20495
Portaria
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre readaptação da servidora pública municipal Fabiana de Araújo, Agente Operacional I - Serviços Gerais
Nº 20681
Decreto
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Data:
10/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Franclin Eduardo Alves Duarte, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Nº 20494
Portaria
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Data:
09/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Lucimara de Lourdes Bueno para responder pelo expediente do Setor de Atendimento à Comunidade Escolar da Secretaria Municipal de Educação, por motivo de férias da titular Karine Giane Soares Fuda
Nº 20493
Portaria
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Data:
09/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Naiara Cristina da Silva Gardino de Souza para responder pelo expediente de Divisão de Manutenção, Segurança e Serviços da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, por motivo de férias do titular Vitor Hugo Pereira dos Santos
Nº 20492
Portaria
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Data:
09/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Fabiana Helena Beneduzzi para responder pelo expediente da Divisão de Atenção Especializada da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado
Nº 20491
Portaria
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Data:
06/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 283/2026
Nº 20490
Portaria
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Data:
06/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Andreia Crespo Munhoz para responder pelo expediente do Departamento de Tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Ana Paula Soler Amaral
Nº 20489
Portaria
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Data:
06/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato
Nº 20488
Portaria
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Data:
06/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Marco Antônio Cury para responder pelo expediente do Setor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por motivo de férias da titular Cássia Cristina Miguel Hernandes
Nº 20487
Portaria
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Data:
06/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Daiene de Araujo Marques para responder pelo expediente do Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias da titular Daniely Figueiredo Puerta Ferreira
Nº 20486
Portaria
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Data:
06/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Mariana Gato da Silva, Agente Operacional VII - Cuidadora Social, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social
Nº 20680
Decreto
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Vínculos
Data:
04/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 20.644, de 7 de outubro de 2026
Nº 20485
Portaria
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Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Agente Operacional I – Serviços Gerais
Nº 20484
Portaria
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Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa os membros titulares e suplentes e identifica a coordenação da Comissão Multidisciplinar de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e Viabilidade Ambiental – EIV do Município de Votuporanga
Nº 20483
Portaria
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Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V
Nº 20482
Portaria
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Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de PEB II - AEE
Nº 20679
Decreto
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Vínculos
Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023
Nº 20678
Decreto
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Vínculos
Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 19.673, de 07 de novembro de 2025
Nº 20677
Decreto
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Vínculos
Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 19.345, de 06 de agosto de 2025
Nº 20676
Decreto
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Vínculos
Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete IV
Nº 20675
Decreto
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Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui a Comissão Multidisciplinar de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança e Viabilidade Ambiental — EIV e regulamenta procedimentos de análise, divulgação, credenciamento, participação e realização de audiências públicas no Município de Votuporanga
Nº 20480
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 161/2026, Processo nº 315/2026
Nº 20479
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor público municipal Luine Adriano da Silva para responder pelo expediente da Divisão de Planejamento de Compras da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Ivanilde Regina Pelegrin
Nº 20478
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Daniela Batista Garcia para responder pelo expediente do Departamento de de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Governo, por motivo de férias do titular Denis Damião Oliver do Nascimento
Nº 20477
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Maria Eduarda Teramoto Nomiyama, Agente Operacional I - Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação
Nº 20476
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Josi Mara Briguentti Espinosa para responder pelo expediente da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Livia de Souza Goncalves Arado
Nº 20475
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Keyse Mara Figueiras Gouveia para responder pelo expediente do Departamento de Desenvolvimento do Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, por motivo de férias do titular Jhônatas Dias da Silva
Nº 20474
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Thais de Oliveira Rodrigues para responder pelo expediente do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano por motivo de férias do titular Leandro Vendramini Garuzi
Nº 20473
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Andressa Aparecida Morais para responder pelo expediente do Setor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por motivo de férias da titular Cássia Cristina Miguel Hernandes
Nº 20472
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede ao servidor público Leandro Vinícius da Conceição, licença para exercício de Mandato Eletivo, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo efetivo
Nº 20471
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Ana Beatriz Evangelista para responder pelo expediente da Divisão de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Patricia de Sousa Silveira Beluco
Nº 20470
Portaria
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia para exercer atividade adicional nos termos do Inciso I, do artigo 2º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item A do Anexo I da referida Lei Complementar, por motivo de férias da servidora Poliana Beatriz da Silva Barbosa
Nº 20670
Decreto
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.475, de 24 de junho de 2026, que institui o Programa “Sentinelas do Meio Ambiente”, voltado ao monitoramento ambiental remoto com uso de drones e tecnologias de fiscalização inteligente para coibir o descarte irregular de resíduos, e dá outras providências
Nº 20669
Decreto
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Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 7.474, de 24 de junho de 2026, que institui o Programa Municipal Moeda Verde Digital e Incentivo à Reciclagem e o Subprograma Escola Sustentável, e dá outras providências
Nº 20668
Decreto
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Vínculos
Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos
Nº 20667
Decreto
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Vínculos
Data:
29/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera, a pedido, Edinalva Barnabé Alves do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete
Nº 20481
Portaria
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Data:
28/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição temporária de Fiscal Contratual
Nº 20469
Portaria
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Data:
28/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Edison Marco Caporalin para exercer o cargo de Secretário Municipal da Administração
Nº 20468
Portaria
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Vínculos
Data:
28/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Edison Marco Caporalin, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete V
Nº 20467
Portaria
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Data:
28/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Concorrência Eletrônica nº 015/2026, Processo nº 283/2026
Nº 20466
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Data:
28/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 045/2026, Processo nº 342/2026
Nº 20465
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Data:
28/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de Gestor de Contrato
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