Ir para o conteúdo
Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
22°
29°
Busca
Principal
Secretarias
Secretaria da Administração
Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social
Secretaria de Bem-Estar Animal
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria da Educação
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Obras Públicas
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Secretaria da Saúde
Secretaria de Serviços Urbanos
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança
Gabinete do Prefeito
A História
Conheça Votuporanga
Inauguração
A ferrovia
População Total
Um lugar bom de se viver!
Galeria de Fotos
Notícias
.
.
.
Serviços
SIC
Diário Oficial
Prestação de Contas
Conselhos Municipais
Concursos
Arquivos para Download
Ouvidoria
Contas Públicas
Legislação
Perguntas Frequentes
Transparência
Radar da Transparência
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Telefones Úteis
Emprega
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Agenda
Contato
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Secretarias
Secretaria da Administração
Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social
Secretaria de Bem-Estar Animal
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria da Educação
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Obras Públicas
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Secretaria da Saúde
Secretaria de Serviços Urbanos
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança
Gabinete do Prefeito
A História
Conheça Votuporanga
Inauguração
A ferrovia
População Total
Um lugar bom de se viver!
Galeria de Fotos
Notícias
SIC
Diário Oficial
Prestação de Contas
Conselhos Municipais
Concursos
Arquivos para Download
Ouvidoria
Contas Públicas
Legislação
Perguntas Frequentes
Transparência
Radar da Transparência
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Telefones Úteis
Emprega
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Agenda
Contato
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 09h56
LEIS MUNICIPAIS COMPILADAS
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Conselho Municipal da Cidade
Conselho Municipal da Educação
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Conselho Municipal de Saúde
Secretaria da Administração
Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria da Educação
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Obras Públicas
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Secretaria da Saúde
Secretaria de Serviços Urbanos
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança
Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV Ambiental
Gabinete do Prefeito
Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV
Fundo Social de Solidariedade
Procuradoria Geral do Município
Assunto
TODOS
Regimento Escolar do Município de Votuporanga
Acesso à Informação
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Área Azul
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal
Calendário Oficial
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciona
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancelamento de Empenhos
Cargos e Funções
Certificação Digital
Cessão de Uso
Cidades Irmãs
Classificação de Equipamentos Esportivos
Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Fundação Abrinq
Comissão de Avaliação de Bens Móveis Servíveis e Inservíveis do Patrimônio do Município
Comissão de Farmácia e Terapêutica
Comissão de Trabalho para Realização de Análise e Reavaliação de Bens Patrimoniais Móveis
Comissão Especial
Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público
Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite"
Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional
Comissões Municipais
Comitês
Conferências
Consórcios
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
covid
covid
COVID
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município
Criação de vagas
Criança e Adolescente
Cultura e Turismo
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominações em Geral
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS
Desmembramento de gleba urbana
Diárias e Adiantamento de Viagem
Diretrizes mínimas/ Loteamento
Diversos
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
Estrutura Administrativa
Facilita SP – Municípios
Feriados
Gestor de Contratos
Honrarias
hóspede ilustre
Hóspede ilustre e insigne do Município
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Instituição de datas
Instituição de Faixa
IPTU
Juntas
Lei Orgânica Procuradoria
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Loteamentos
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento/ Transferência de recursos
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Permissão de uso
Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Votuporanga
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - PLANCON
Plano de Urbanização
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL
Plano Plurianual
Planos Municipais
Ponto Facultativo
Preço Público
Premiações
PRO-LABORE
Reajustes
Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga - Parque Das Artes
Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga – Concha Acústica
Regimento Interno do “Projeto Food Parque - Parque Das Artes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Epidemia de Dengue
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Saúde / Projeto Votuporanga contra o Aedes Aegypti
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- recondução
-- Regime Jurídico
Servidores Municipais / Demissão
Servidores Municipais / Gratificações
Servidores Municipais / Jornada Especial
Servidores Municipais / Licença Maternidade
Servidores Municipais / Licença Saúde
Servidores Municipais / Licença sem remuneração
Servidores Municipais/ Afastamentos
Servidores Municipais/ Cessão de servidor
Servidores Municipais/ Designações
Servidores Municipais/ Dispensas
Servidores Municipais/ Estatuto
Servidores Municipais/ Previdência
Servidores Municipais/ Readaptação
Servidores Municipais/ Substituição de Férias
Servidores Municipais/ Substituições
Servidores Municipais/ Suspensão de Férias
Servidores Municipais/ Teletrabalho
Servidores Municipais/Afastamento a Ttítulo de Desincompatibilização
Servidores Municipais/Dispensa de ponto
Servidores Municipais/Revogação
Servidores Municipais/Teletrabalho
Servidores Públicos/ Jornadas
Sevidores Municipais / Licença Paternidade
Sistema de Avaliação Especial de Desempenho
Sistema Viário
Situação de Emergência
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Unidade Fiscal do Município
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1
ato encontrado
Nº 1528
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
28/02/1975
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de ruas (Chácara da aviação - Rua Augusto Sasso, rua Dr. Tobias Bueno Torres, Rua Amadeu Fava, Rua Othogamis Luiz Arantes, Rua José Ferreira Vieira, rua Lidai Benin, rua Silvério Vesga, Rua Missao Otuki, rua Jorge Freitas, rua Sebastião Braga)
Seta
Versão do Sistema:
3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em:
11/12/2025 16:27
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia