Carteira para PcD (Pessoa com Deficiência)

Esta Ficha de Cadastro é para fins de fornecimento de Carteira para PcD (Pessoa com Deficiência) para o cidadão usufruir dos benefícios conforme Decreto Nº 14 256, de 28 de Fevereiro de 2022.

Deverá ser anexado a esta Ficha o laudo médico com CID, xerox do RG, CPF, CNH ou Certidão de Nascimento (caso não tenha CPF ou RG) e comprovante de endereço.

Quem preferir pode imprimir a Ficha de Cadastro, preencher manualmente e entregar na Secretaria de Direitos Humanos que fica na Rua São Paulo, 3771, bairro Patrimônio Velho.

O telefone para mais informações é o (17) 3422-2770.


Prefeitura de Votuporanga inicia entrega de carteiras de identificação para pessoas com deficiência

Com o documento, as pessoas com deficiência não vão precisar mais andar com vários laudos médicos e atestados para comprovar deficiência

Saiba mais em: http://www.votuporanga.sp.gov.br/novo/noticia.php?noticia=15985


Ficha de Cadastro - Carteira PcD (para preenchimento manual)



Ficha de Cadastro (para envio on-line)

  • Data de Nascimento:*
  • Sexo:*
  • Anexar comprovante de endereço:*
  • Anexar xerox do RG:
  • Anexar xerox do CPF:
  • Anexar xerox da Certidão de Nascimento:
  • Anexar Laudo Médico:*
  • Data do Laudo Médico:*
  • Utiliza cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese?*
  • Através do presente instrumento, autorizo que a Prefeitura de Votuporanga, em razão da utilização da plataforma de emissão da Carteira para PcD, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7º e 11º da Lei nº 13.709/2019 (LGPD).*