Prefeitura de Votuporanga

Secretaria de Planejamento e Habitação

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

Rua São Paulo, 3815 – Patrimônio Velho
(17) 3405.9700
seplan@votuporanga.sp.gov.br
A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação tem por finalidade planejar, organizar, controlar e promover a Política de Desenvolvimento Urbano e Habitacional no município, coordenando e implementando os planos, programas e projetos de melhorias nas condições urbanísticas, habitacionais e de mobilidade, supervisionando o cumprimento das disposições do Plano Diretor Participativo, Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras, do Plano Local de Habitação de Interesse Social e de outras disposições legais que tratam do desenvolvimento urbano e habitacional.

Tássia Gélio Coleta Nossa

Arquiteta e Urbanista e Pós-graduada em Saneamento e Meio Ambiente

Formada em Arquitetura e Urbanismo pela Unifev – Centro Universitário de Votuporanga e pós-graduada em Saneamento e Meio Ambiente, Tássia Gélio Coleta Nossa é funcionária pública municipal da Secretaria Municipal de Planejamento desde 2011, onde já coordenou as áreas de Aprovação de Projetos e Habitação. Foi presidente do Fundo Municipal de Habitação e participou da elaboração do novo Plano Diretor Participativo, assumindo a coordenação geral nas últimas etapas. Assumiu a Secretaria Municipal de Planejamento, após a saída do então secretário Jorge Augusto Seba, em junho de 2020. Também é membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria

Aprovação de Projetos

Aprovação de Projetos de Obras Particulares (construção, regularização, reforma e ampliação)
http://www.votuporanga.sp.gov.br/novo/pag.php?pag=126

Controle Urbano (Agrupamento, Desmembramento e Desdobramentos e Certidões)
http://www.votuporanga.sp.gov.br/novo/pag.php?pag=128

Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo (Loteamentos e Condomínios)
http://www.votuporanga.sp.gov.br/novo/pag.php?pag=129

Leis e Mapas
http://www.votuporanga.sp.gov.br/novo/pag.php?pag=137

Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo

Com o objetivo de garantir a participação social no processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Votuporanga, a Prefeitura constituiu um Comitê de Delegados

Acesse e saiba mais:
http://www.votuporanga.sp.gov.br/novo/pag.php?pag=146

Plano Diretor Participativo

Arquivos

Lei Complementar 461, de 27 de outubro de 2021 28/10/2021 - 09:03
Lei Complementar 476-2022 altera artigos LC 461-2021 - 26/05/2022 26/05/2022 - 14:16
Lei Complementar n° 461, de 2021 COMPILADA - 26/05 26/05/2022 - 14:38
Decreto nº 13.670, de 28 de outubro de 2021 - Categorias de Uso do Solo 08/12/2021 - 10:12
Decreto nº 14.671, de 27 de junho de 2022 - Novas categorias de uso de solo 28/06/2022 - 15:00
Decreto nº 13.744, de 7 de dezembro de 2021 - COMURB (Comitê Municipal de Urbanismo) 08/12/2021 - 10:12
Anexo 01 - Conceitos e Definições - 26/05 26/05/2022 - 14:18
Anexo 02 - Roteiro do Perímetro Urbano - 26/05 04/07/2022 - 15:26
Anexo 03 - Parâmetros de Ocupação Alt. Lei Compl 476-2022 26/05/2022 - 14:22
Anexo 04 - Roteiro Perimétrico da ZEPAM - 26/05 26/05/2022 - 14:22
Mapa da Cidade 2022 - Plano Diretor 26/05/2022 - 14:28
Mapa 1 - Macrozonas e Perímetro Urbano 04/07/2022 - 15:20
Mapa 2 - Macroáreas Urbanas e Rurais 04/07/2022 - 15:21
Mapa 3 -Zoneamento da Macroárea Urbana Consolidada e Macroárea de Proteção Ambiental Lei Compl.476-2022 - 26/05 04/07/2022 - 15:22
Mapa 4 - Zoneamento da Macroárea Urbana de Expansão e Macroárea Urbana de Proteção Ambiental 04/07/2022 - 15:23
Mapa 5 - ZERU 04/07/2022 - 15:23
Mapa 6 - ZEIS 04/07/2022 - 15:23
Mapa 7 - ZEPAM 04/07/2022 - 15:24
Mapa 8 - ZEIT 04/07/2022 - 15:24
Mapa 9 - Aeroporto 04/07/2022 - 15:24
Mapa 10 - Hierarquia e Diretrizes de Expansão do Sistema Viário 04/07/2022 - 15:25
Mapa 11 - Sistema Viário Rural e Córregos 04/07/2022 - 15:25
Mapa 12 - Base Territorial de Planejamento e Gestão 28/10/2021 - 14:45

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