Revisão do Plano Diretor Participativo

Com o objetivo de garantir a participação social no processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Votuporanga, a Prefeitura constituirá um Comitê de Delegados

Visando atender às disposições dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, a Prefeitura de Votuporanga, iniciou em novembro de 2018 o processo de Revisão do Plano Diretor Participativo, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. Durante o processo, que deverá se estender por 12 a 15 meses, serão avaliadas e atualizadas as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.
Com o objetivo de garantir a participação social neste processo, a Prefeitura constituiu um Comitê de Delegados com 74 indicações da sociedade, sendo 6 de órgãos públicos, 48 de entidades civis e 20 de movimentos populares com atuação no município. Os Delegados titulares e suplentes indicados participarão, com direito a voto, das reuniões públicas convocadas pelo Poder Público Municipal para a discussão do Plano Diretor Participativo, dentre as quais as destinadas a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante cada etapa do processo de revisão do plano, a saber Metodologia, Diagnóstico, Propostas e Diretrizes e Anteprojeto de Lei.

Esclarecimentos sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo podem ser obtidos junto à Equipe de Coordenação da revisão do Plano Diretor Participativo, pelo endereço eletrônico planodiretor@votuporanga.sp.gov.br.






Relatório de Atividades - Revisão do Plano Diretor Participativo

Apresentação da Audiência Pública do Plano Diretor 06/10/20

INSCRIÇÃO PARA ANFITRIÕES E MONITORES - OFICINAS COMUNITÁRIAS REVISÃO PDP

Relação de Inscritos para Anfitriões e Monitores das Oficinas Comunitárias do PDP

Revisão do Plano Diretor Participativo - Leis e Decretos

Boletins Informativos - Plano Diretor Participativo
Arquivos

Revisão do Plano Diretor – Chamamento Público para o Comitê de Delegados