Arquivos

• Lei 5596 - Estabelece e institui os procedimentos administrativos para o emprego do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA. 09/07/2021 - 12:29
• Lei Complementar 298-15 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 106 de 08 de novembro de 2007 e dá outras providências 09/07/2021 - 12:48
• DECRETO nº 8299 - (Regulamentação do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente a obras de construção civil e dá outras providências) 09/07/2021 - 12:48
• DECRETO nº 8693 - Dispõe sobre fixação de percentual mínimo reservado a áreas institucionais nos loteamentos destinados a conjuntos habitacionais que atendem o Programa “Minha Casa Minha Vida” e dá outras providencias. 09/07/2021 - 12:48
• Lei Complementar 271 (Distância entre os postos de combustíveis) - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 195 09/07/2021 - 12:48
• Lei Complementar 276 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 106 09/07/2021 - 12:49
• Lei 5506 (Exigências para Chácaras de Recreio) - Dispõe sobre alterações da Lei nº 2830 09/07/2021 - 12:49
• Lei 5495 (Regras para Garantia) - Dispõe sobre alterações da Lei nº 2830 09/07/2021 - 12:50
• Lei 5494 (Desmembramento Gleba Menor 10.000m²) - Dispõe sobre alterações da Lei nº 2830 09/07/2021 - 12:50
• Lei Complementar 195-11 (com as alterações) - Institui o Código de Obras e Edificações e dá outras providências 09/07/2021 - 12:51
• Lei 2830-96 (com as alterações) - Lei do Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo 09/07/2021 - 12:51
• Lei 4372-08 – Alteração da Lei Nº 2830 de 08 de Janeiro de 1996 e dá outras providências. 09/07/2021 - 12:52
• Lei Complementar n° 150-2009 – Dispõe sobre alteração da Lei complementar 106-2007 – Parques Lineares. 09/07/2021 - 12:52
• Lei Complementar n° 145-09 – Dispõe sobre Plano Diretor de Arborização Urbana. 09/07/2021 - 12:53
• Lei Complementar n° 106-07 – Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Votuporanga, cria o Conselho da Cidade e dá outras providências 09/07/2021 - 12:53
• Lei 4673-2009 – Estabelece normas de licenciamento para construção civil no que se refere ao uso de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. 09/07/2021 - 12:53
• Lei 4 758-10 - Dispõe Sobre a Ordenação dos Elementos que compõem a Paisagem Urbana de Parte do Município de Votuporanga. 09/07/2021 - 12:54
• Lei 1.595-77 (Institui O Código de Posturas do Município de Votuporanga e dá Outras Providências) 09/07/2021 - 12:54
• Lei 3394-2001 – Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos 09/07/2021 - 12:54
• Lei 5016-11 - Dispõe sobre Alvará de Regularização de Construções, Autorização de Desdobramentos de Lotes e dá outras providências 09/07/2021 - 12:55
• Lei 3459-01 – Dispõe sobre armazenamento de GLP 09/07/2021 - 13:49
• Lei 4979-11 – Dispõe sobre instalação de Sistema de Transmissão de Telefonia Celular. 09/07/2021 - 13:50
• Lei Complementar n° 211 - Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências e alteração da Lei Complementar nº. 106 de 08 de novembro de 2007. 09/07/2021 - 13:50
• Lei Complementar n° 216 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 106 de 08 de novembro de 2007. 09/07/2021 - 13:51
• Lei Complementar n° 218 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 106 de 08 de novembro de 2007. 09/07/2021 - 13:51
• Lei 246 - Permissão de uso - Passagem Subterrânea 09/07/2021 - 13:51
• Lei 05057 - Anuência 09/07/2021 - 13:52
• Lei 05468 - Criação do 8° Distrito Empresarial 09/07/2021 - 13:52
• Lei 6179 - Altera Lei 2830, Inciso IV, Artigo 9º, Corredor de Comércio e de Serviços 09/07/2021 - 13:52

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• Lei 6766-79 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano 09/07/2021 - 13:54
• Lei 4591-64 – Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias 09/07/2021 - 13:55
• Lei Ordinária 11934-2009 – Dispõe sobre limites a Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos 09/07/2021 - 13:55
• Lei N° 10.083 - Cód. Sanitário do Estado de São Paulo 09/07/2021 - 13:55

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• NBR 9050 – Acessibilidade a edificações 09/07/2021 - 14:09
• NBR-13532 - Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura 09/07/2021 - 14:13
• NBR-6492 e NBR43 - Representação de projetos de arquitetura 09/07/2021 - 14:13
• Instrução Normativa RFD N° 971-2009 09/07/2021 - 14:13
• Resolução n° 38-98 – Regulamento o artigo 86 do código de trânsito 09/07/2021 - 14:14
• Resolução SMA 14-08 e 30-08 – Referente aos processos de licenciamento ambiental 09/07/2021 - 14:14
• Instrução INCRA n° 17-B – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos de imóveis rurais. 09/07/2021 - 14:17
• Ministério da Fazenda IN RFB nº 971_2009 09/07/2021 - 14:17
• Portaria 1141_ aeronáutica 09/07/2021 - 14:17
• IMA 63-10 _ aeronáutica 09/07/2021 - 14:17
• Portaria Nº 957-GC3 - Aeronáutica 09/07/2021 - 14:18
• Corpo de Bombeiros 09/07/2021 - 14:19
• Plano Diretor 09/07/2021 - 14:31

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• Mapa de informação territorial 09/07/2021 - 11:43
• Mapa Parques Lineares - Lei 150-09 09/07/2021 - 11:52
• Mapa de Desdobramento 2015 09/07/2021 - 11:53
• Perímetro 2016 09/07/2021 - 11:54
• Tabela de Zonas de Usos 09/07/2021 - 11:54
• Mapa de Loteamentos 09/07/2021 - 11:55
• Mapa da Lei Complementar n° 216 09/07/2021 - 11:55
• Mapa da Cidade 2020 - Atualizado 17-04-2020 09/07/2021 - 11:56
• Mapa de Macrozoneamento - Atualizado em Outubro 2017 09/07/2021 - 11:56
• Mapa de ZEIS - Atualizado em 15-02-2018 09/07/2021 - 11:57
• Mapa de Zoneamento 2020 - Atualizado em 15-04-2020 09/07/2021 - 11:59
• Mapa de Zoneamento 2021 - Atualizado pela Lei Complementar nº 476, de 11 de maio de 2022 27/05/2022 - 14:38

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• Detalhe Acessibilidade - Cadeirante 09/07/2021 - 14:38