Documentação

• (1) via Procuração do proprietário para o profissional que acompanhará o processo;
• (1) via Certidão negativa de tributos municipais;
• (4) vias azuis das ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos profissionais responsáveis pelo projeto;
• (1) via Certidão de Matrícula ou Transcrição do Imóvel atualizada - máximo 90 dias;
• (4) vias Planta de localização do empreendimento;
• (3) vias Projeto Urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto contendo:
- Subdivisão das quadras em unidades habitacionais (frações ideais) com as respectivas dimensões, numeração, localização e configuração das áreas que passarão ao domínio do Município;
- Sistema de vias com a respectiva hierarquia;
- Dimensões lineares e ângulos do projeto;
- Perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças;
- Descrição da área total do terreno a parcelar e das áreas comercializáveis;
• (4) vias Os projetos de arquitetura, devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto, constando: (Estes Projetos serão analisados pela Secretaria de Obras).
- Planta de situação do imóvel na escala 1:200 ou outra compatível e separada da demais contendo as seguintes informações:
• Limites do terreno com suas cotas exatas, posições de meios fios, largura de passeio;
• Orientação do terreno em relação ao norte magnético ou ao norte verdadeiro;
• Delimitação da edificação no terreno devidamente cotada;
• Apresentação de croqui de localização;
• Área do terreno total;
• Área construída total;
• Coeficiente de aproveitamento;
• Taxa de ocupação total;
• Taxa de permeabilidade;
• Gabarito de altura;
- Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou compatível;
• Secções ou cortes longitudinais e transversais da edificação na escala 1:50 ou compatível com indicação obrigatória do perfil do terreno, do meio, e quando exigido, da referência de nível – RN;
- Planta de elevação de Fachada voltada para o logradouro público na escala 1:50;
- Planta de implantação do condomínio com a locação das unidades habitacionais.
• (2) vias Projetos das redes de água e esgoto.
- Projeto da rede interna de abastecimento de água e sua interligação ao sistema público existente, devidamente aprovado por responsável técnico habilitado do órgão responsável pelo sistema no município;
- Projeto da rede interna coletora de esgotos e sua interligação ao sistema público existente, devidamente aprovado por responsável técnico habilitado do órgão responsável pelo sistema no município;
- Projeto da estação elevatória de esgotos, quando prevista.
• (2) vias Projeto de Pavimentação e drenagem de águas pluviais;
• (2) vias Projeto elétrico;
• (2) vias Planta de localização;
• (2) vias Levantamento planialtimétrico georeferenciado cadastral e perfis;
• (2) vias Projeto de arborização conforme manual do grapohab;
• Aprovação do EIV;
• Apresentação do arquivo em meio digital (Projetos em Autocad e Memorial no Word);
• Aprovação no Grapohab –
- Projetos de condomínios residenciais que se enquadre em uma das seguintes situações:
• condomínios horizontais e mistos (horizontais e verticais), com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m²;
• condomínios verticais, com mais de 200 unidades ou com área de terreno superior a 50.000,00m², que não sejam servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;
• condomínios horizontais, verticais ou mistos (horizontais e verticais) localizados em área especialmente protegidas pela legislação ambiental com área de terreno igual ou superior a 10.000,00m².


Requerimento solicitando aprovação do condomínio residencial