Documentação

• (1) via Certidão da matrícula do imóvel atualizada (90 dias);
• (1) via Planta de localização do empreendimento;
• Solicitar implantação de base georeferenciada na Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Votuporanga para desenvolvimento do levantamento a seguir;
• (1) via Levantamento planialtimétrico georeferenciado no Plano Topográfico Municipal completo do local, assinadas pelo responsável técnico e pelo proprietário.
• Planta com Levantamento Planialtimétrico e cadastral, deverá se georeferenciado, na escala de 1:1000, indicando curvas de nível de metro em metro, cursos d`água, construções existentes, matas, árvores de médio e grande porte, rede de transmissão de energia, etc, que permitam a perfeita identificação da área;
• (2) vias ART do responsável técnico pelo Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, devidamente recolhida;
• (1) via Autorização do proprietário quando este não for o requerente por procuração com firma reconhecida em cartório;
• (4) vias Projeto urbanístico contendo no mínimo: dimensões e coordenadas; a identificação das vias existentes que definem as quadras;a indicação da zona, onde está localizado o imóvel; a indicação da situação atual e pretendido dos lotes, memorial descritivo e justificativo do desmembramento e descritivo de cada lote detalhado em texto corrente. Em caso de lotes regulares o memorial descritivo pode constar na planta e nos casos de lotes irregulares deverá ser apresentado roteiro em texto corrente;
• (2) vias ART do responsável técnico pelo Projeto Urbanístico, corretamente preenchida e assinada também pelo proprietário e devidamente recolhida;
• (1) via Aprovação na Cetesb de projetos de desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 6(seis) lotes servidos por via pública existente, redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública e servido por coleta regular de lixo;
• (1) via Aprovação no Grapohab de projetos de desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de 10 (dez) lotes não servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;
• (1) via Certidão de existência de Rede de Água e Esgotos e de Viabilidade Técnica de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos, emitido pela Saev;
Todas as peças que o compõem em papel sulfite original, dobrado no tamanho A4 e em meio digital.


Requerimento solicitando aprovação do desmembramento