Documentação

• (1) via Procuração do proprietário para o profissional que acompanhará o processo;
• (1) via Certidão negativa de tributos municipais;
• (1) via Vias azuis das ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos profissionais responsáveis pelo projeto;
• (1) via Certidão de Matrícula ou Transcrição do Imóvel atualizada - máximo 90 dias;
• (1) via Memorial descritivo e justificativo do loteamento;
• (1) via Projeto urbanístico – parcelamento do solo
• Projeto Urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e autor do projeto contendo:
• Subdivisão das quadras em unidades com as respectivas dimensões, numeração, localização e configuração das áreas que passarão ao domínio do Município;
• (1) via Projetos das redes de água e esgoto.
• Projeto da rede interna de abastecimento de água e sua interligação ao sistema público existente, devidamente aprovado por responsável técnico habilitado do órgão responsável pelo sistema no município;
• Projeto da rede interna coletora de esgotos e sua interligação ao sistema público existente, devidamente aprovado por responsável técnico habilitado do órgão responsável pelo sistema no município;
• Projeto da estação elevatória de esgotos, quando prevista;
• (1) via Projeto de Pavimentação e drenagem de águas pluviais;
• (1) via Projeto elétrico;
• (1) via Planta de localização do empreendimento;
• (1) via Levantamento planialtimétrico georeferenciado no Plano Topográfico Municipal cadastral e perfis;
• (1) via Projeto de arborização conforme manual do Grapohab;
• Aprovação do EIV.


Requerimento