Documentos necessários

• (1) via Certidão da matrícula atualizada (90 dias);
• (1) via Planta de localização do empreendimento;
• Solicitar implantação de base georeferenciada no Plano Topográfico Municipal na Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Votuporanga para desenvolvimento do levantamento a seguir.
• (1) via Levantamento planialtimétrico georeferenciado completo do local, assinadas pelo responsável técnico e pelo proprietário;
• Planta com Levantamento Planialtimétrico e cadastral, deverá se georeferenciado, na escala de 1:1000, ou compatível, indicando curvas de nível de metro em metro, cursos d`água, construções existentes, matas, árvores de médio e grande porte, rede de transmissão de energia, etc., que permitam a perfeita identificação da área;
• Certidão de conformidade da prefeitura Municipal (solicitar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Dept. Planejamento Urbano);
• (1) via ART do responsável técnico pelo Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, devidamente recolhida.


Requerimento de certidão de diretrizes
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