Projetos de Construção, Regularização, Ampliação e Reforma (Residencial Uni ou Multifamiliar ou Comercial) com área de construção até 300,00 m² (protocolo físico)

• Cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente
• Cópias da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com comprovante de recolhimento anexado ou com o pagamento autenticado na mesma
• Cópias das pranchas de projeto arquitetônico
• Cópias do memorial descritivo, devidamente assinada pelo Responsável Técnico


Requerimento

Projetos de Construção, Regularização, Ampliação e Reforma (Residencial Uni ou Multifamiliar ou Comercial) com área de construção acima de 300,00 m²

• Cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente
• Cópias da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com comprovante de recolhimento anexado ou com o pagamento autenticado na mesma
• Cópias do projeto arquitetônico completo: implantação, elevação da fachada, cortes longitudinal e transversal, planta da cobertura e quadro de aberturas
• Cópias de cada projeto complementar: hidráulica, elétrica e estrutura
• Cópias do memorial descritivo, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico


Requerimento

Check-list de Análise

Modelos

Projetos de Construção (Residencial Unifamiliar) com área de construção até 300,00 m² (protocolo on-line)

• Cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente
• Cópias da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com comprovante de recolhimento anexado ou com o pagamento autenticado na mesma
• Requerimento, conforme Anexo I do Decreto nº 13.303/2021 (Aprove Digital)
• Cópias das pranchas de projeto arquitetônico, conforme Anexo II do Decreto nº 13.303/2021 (Aprove Digital)
• Cópias do memorial descritivo, devidamente assinada pelo Responsável Técnico, conforme Anexo III do Decreto nº 13.303/2021 (Aprove Digital)

Fazer protocolo on-line:
https://web.votuporanga.sp.gov.br/app/pages/login