Projetos de Construção, Regularização, Ampliação e Reforma (Residencial Uni ou Multifamiliar ou Comercial) com área de construção até 300,00 m² (protocolo físico)
• Cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente
• Cópias da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com comprovante de recolhimento anexado ou com o pagamento autenticado na mesma
• Cópias das pranchas de projeto arquitetônico
• Cópias do memorial descritivo, devidamente assinada pelo Responsável Técnico
Requerimento
Arquivos 
- Requerimento área até 300 metros (protocolo físico) 17/05/2022 - 09:51
Projetos de Construção, Regularização, Ampliação e Reforma (Residencial Uni ou Multifamiliar ou Comercial) com área de construção acima de 300,00 m²
• Cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente
• Cópias da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com comprovante de recolhimento anexado ou com o pagamento autenticado na mesma
• Cópias do projeto arquitetônico completo: implantação, elevação da fachada, cortes longitudinal e transversal, planta da cobertura e quadro de aberturas
• Cópias de cada projeto complementar: hidráulica, elétrica e estrutura
• Cópias do memorial descritivo, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico
Requerimento
Arquivos
- Requerimento área acima de 300 metros (protocolo físico) 17/05/2022 - 09:51
Check-list de Análise
Arquivos
- Construção residencial multifamiliar 26/05/2021 - 11:59
- Construção residencial unifamiliar 26/05/2021 - 12:00
- Regularização residencial 26/05/2021 - 12:04
- Regularização comercial 26/05/2021 - 12:04
- Regularização industrial 26/05/2021 - 12:04
- Parâmetros de Ocupação - Anexo III da Lei Complementar nº 461, de 27 de outubro de 2021 17/05/2022 - 09:58
- Mapa 3 -Zoneamento da Macroárea Urbana Consolidada e Macroárea de Proteção Ambiental - Lei Complementar nº 476/2022 17/05/2022 - 10:23
Modelos
Arquivos
- Modelos de Selos Padrão em dwg (protocolo físico) 17/05/2022 - 10:00
Projetos de Construção (Residencial Unifamiliar) com área de construção até 300,00 m² (protocolo on-line)
• Cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente
• Cópias da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com comprovante de recolhimento anexado ou com o pagamento autenticado na mesma
• Requerimento, conforme Anexo I do Decreto nº 13.303/2021 (Aprove Digital)
• Cópias das pranchas de projeto arquitetônico, conforme Anexo II do Decreto nº 13.303/2021 (Aprove Digital)
• Cópias do memorial descritivo, devidamente assinada pelo Responsável Técnico, conforme Anexo III do Decreto nº 13.303/2021 (Aprove Digital)
Fazer protocolo on-line:
https://web.votuporanga.sp.gov.br/app/pages/login