16/02/2022

Prefeitura realizará audiências públicas no dia 22

As audiências públicas serão realizadas para a apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal e da Saúde

A Prefeitura de Votuporanga realizará audiências públicas na terça-feira (22/2), a partir das 14h30, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal de Votuporanga, Praça Vereador Viana Filho, Vila América.

A primeira será para a apreciação do Relatório da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal correspondente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021 em cumprimento ao §4º, do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº101 e inciso XL, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município.

Em seguida, às 15h, será para apreciação do Relatório da Execução Orçamentária da Saúde correspondente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021 atendendo ao §5, do artigo 36, da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012, bem como das atividades desenvolvidas pela citada Secretaria.

As audiências públicas poderão ser acompanhadas pelo canal da Prefeitura de Votuporanga no Youtube (youtube.com/prefvotuporanga).

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