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Governança Participativa e Colaborativa


Articulação Municipal

Conselho Municipal de Turismo  - COMTUR

É composto por 36 membros titulares e suplentes em 18 representatividades. Do Poder público são 6 representatividades, equivalente a 33,33% do total e 12 representatividades da Sociedade Civil, equivalente a 66,66% do total.


* PODER PÚBLICO

1 - Representante da Secretaria da Cultura e Turismo

- Titular: Alexandre Miotto da Costa  |  e-mail: alexandremiotto@votuporanga.sp.gov.br 

- Suplente: Marinês da Silva Manhani de Lima  |  e-mail: marinescultura@hotmail.com


2 - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 

- Titular: Elisangela Misiagia  |  e-mail: limisiagia@msn.com

- Suplente: Carla Alves Preto |  e-mail: carlaoliveira26@hotmail.com


3 - Representante da Assessoria de Comunicação 

- Titular: Paula Angélica Araújo de Aquino Almeida  |  e-mail: imprensasaude@votuporanga.sp.gov.br

- Suplente: Vinícius Eduardo Criado  |  e-mail: vinnycriado@hotmail.com


4 - Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança

- Titular: Jair de Oliveira  |  e-mail: jairoliveirajus@bol.com.br

- Suplente: José Ferrari Neto  |  e-mail: ferrari-netosp@hotmail.com


5 - Representante da Secretaria Municipal de Cidades

- Titular: Edson Genari   |  e-mail: edinhocuin@hotmail.com

- Suplente: José Luiz Lançoni  | e-mail: zelanconi@hotmail.com


6 - Representante da Câmara Municipal de Votuporanga 

- Titular: Jocenir Fábio de Souza  |  e-mail: jocenir.fabio@gmail.com

- Suplente: Denise Cristina Rautch Silva Murja  |  e-mail: denise.rautch@gmail.com



* SOCIEDADE CIVIL

7 - Representante do Sindicato Rural de Votuporanga

- Titular: Solange Cristina Milhossi da Silva  |  e-mail: sindicatoruralvot@terra.com.br

- Suplente: Mara Joana Gasparino  | e-mail: sindicatoruralvotu@terra.com.br


8 - Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMA

- Titular: Vânia Mara Guerreiro  |  e-mail: vmariaguerreiro@gmail.com

- Suplente: Rafael Sanches Navarro  |  e-mail: rafael@vbambiental.com.br


9 - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Similares de Votuporanga e Região. 

- Titular: Regina de Jesus Siqueira  |  e-mail: reginaiq@hotmail.com

- Suplente: Luizino Cantelli  |  e-mail: sind.empreg.hoteleiros_votu@hotmail.com


10 - Representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Votuporanga – SinHoRes 

- Titular: Luiz Gonzaga Poloni  |  e-mail: sinhores.votuporanga@gmail.com

- Suplente: Anselmo Honório de Almeida  | e-mail: anselmo.honorio@hotmail.com


11 - Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Votuporanga

- Titular: Renato Luis David  | e-mail: renatodavid74@hotmail.com 

- Suplente: Josué Carvalho Santos  | e-mail: josuecasaanzai@hotmail.com


12 - Representante da Associação Comercial de Votuporanga – ACV

- Titular:  Graziela Cavenaghi Dias  |  e-mail: contato@grazicavenaghi.com.br


13 - Representante da Área de Artesanato 

- Titular: Rubia Valéria Luiz da Silva  | e-mail: rubiamagossi@hotmail.com


14 - Representante de Clubes de Lazer

- Titular: Orides Batista Fiori   |  e-mail: orideshinode@yahoo.com


15 - Representantes das Agências de Viagens

- Titular: Ariel Barbosa Gonçalves   |  e-mail: arielvotu2013@gmail.com


16 - Representantes de Empresários de Eventos

- Titular: Cibeli Moretti de Oliveira  |  e-mail: cibelimoretti@yahoo.com.br


17 - Representante das Instituições de Ensino Superior Técnico 

- Titular: Luciano Paulo Salício  |  e-mail: lucfal2011@hotmail.com

- Suplente: Clenira Mantovani do Preado Lima  |  e-mail: clenira.lima01@etec.sp.gov.br


18 - Representante da Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico – AMITUR

- Titular: Ormélio Caporalini Filho  | e-mail: ormelio.captur@bol.com.br

- Suplente: Mary Ideco Sato   | e-mail: mycacto@yahoo.com.br



Articulação Estadual  
Município de Interesse Turístico – MIT

A Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e que cita o Programa de Ranqueamento das Estâncias e dos Municípios de Interesse Turístico. Com base em requisitos estabelecidos nesta lei complementar, escalonados de acordo com a matriz de avaliação proposta em regulamento através da Plataforma do Inventário Turístico Paulista. Será classificado, no máximo, 70 (setenta) Estâncias e 140 (cento e quarenta) Municípios de Interesse Turístico, que serão habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR.  
No artigo 4º da Lei Complementar nº 1.261, cita as condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como de Interesse Turístico: 

Artigo 4º - São condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como de Interesse Turístico:
I - ter potencial turístico;
II - dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística;
III - dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos;
IV - possuir expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo, nos mesmos termos previstos nos incisos II, VI e VII do artigo 2º desta lei complementar. 


No Artigo 2º incisos II, VI e VII são:

II - possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação voltada para algum ou alguns dos segmentos abaixo relacionados, sintetizados no Anexo I desta lei complementar:

a) Turismo Social;

b) Ecoturismo;

c) Turismo Cultural;

d) Turismo Religioso;

e) Turismo de Estudos e de Intercâmbio;

f) Turismo de Esportes;

g) Turismo de Pesca;

h) Turismo Náutico;

i) Turismo de Aventura;

j) Turismo de Sol e Praia;

k) Turismo de Negócios e Eventos;

l) Turismo Rural;

m) Turismo de Saúde;

VI - ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada 3 (três) anos;

VII - manter Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante.


Votuporanga conquistou o título de Município de Interesse turístico através da Lei Nº 16.566, de 01 de novembro de 2017, optou pelo segmento de Turismo de Eventos Culturais pela experiência em organizar e receber grandes eventos. É membro do Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, programa do Ministério do Turismo, desde julho de 2017 e participa ativamente da criação do Consórcio de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande - COTIMARG.



Articulação Regional

Região Turística Maravilhas do Rio Grande

A região turística Maravilhas do Rio Grande integra o Mapa do Turismo Brasileiro do Ministério do Turismo, formada por 14 municípios da reunião Noroeste Paulista: Cardoso, Fernandópolis, Guarani d´oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedranópolis, Populina, Riolândia, Valentim Gentil e Votuporanga. 




Constituída por uma Instância de Governança Regional (IGR), é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. Foi escolhido o formato de Fórum, um espaço democrático que serve como instrumento de comunicação, reflexão, debate, intercâmbio, articulação, ajuda mútua na solução de dúvidas e problemas, exposição de ideias, opiniões e sugestões sobre um determinado tema.

O Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande é um órgão colegiado, com atribuições consultivas e propositivas, que tem por objetivo integrar e fomentar as ações que buscam o desenvolvimento sustentável do turismo regional, que viabilizem a sua implantação, seu desenvolvimento e sua difusão, além de incentivar a integração dos diversos atores envolvidos no processo, utilizando-se de estratégias ambientais, econômicas, culturais e sociais que assegurem o crescimento socioeconômico da região.

Algumas competências são atribuídas ao Fórum Permanente de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande:

I - propor ações para o desenvolvimento sustentável de turismo na região de sua competência;

II - fortalecer os Conselhos Municipais de Turismo e estimular o debate acerca dos assuntos tratados nas Assembleias Gerais do Fórum;

III - participar de atividades de planejamento, monitoramento e acompanhamento de ações de implementação nas áreas de interesse, visando o desenvolvimento do turismo e a constante melhoria da qualidade dos produtos turísticos;

IV - criar Câmaras Temáticas, caracterizadas pela execução de tarefas específicas, podendo ter duração permanente ou temporária;

V - acompanhar e divulgar, junto a seus membros, decisões relevantes pertinentes a atividades turísticas, oriundas tanto de entidades públicas ou privadas;

VI - aprovar e fazer cumprir o presente Regimento;

VII - interagir com os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais e iniciativa privada, nas definições das políticas do turismo;

VIII - emitir parecer sobre ações estaduais e federais de turismo pensadas para a região;

IX - propor aos órgãos estaduais e federais e à iniciativa privada competentes ações integradas de turismo para a região;

X - acompanhar e avaliar os resultados dos programas estaduais e federais de turismo desenvolvidos na região;

XI - incentivar a criação de leis que visem estruturar e melhorar o Turismo de seus municípios membros;

XII - prestar assessoramento e fazer proposituras à Consórcio, Associação, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou outras personalidades jurídicas constituídas pelos municípios membros do Fórum, cuja finalidade busque fomentar o desenvolvimento sustentável do turismo regional.  





Articulação Federal
Consórcio de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande - COTIMARG

O Consórcio de Turismo da Região Turística Maravilhas do Rio Grande surgiu de uma iniciativa dos membros integrantes da região turística Maravilhas do Rio Grande para atender exigências do Ministério do Turismo (MTur) de formalizar e criar personalidade jurídica e a forma escolhida pelos membros dos executivos dos entes participantes do Fórum Maravilhas do Rio Grande. No mês de março de 2020, os prefeitos que integram a região turística reuniram-se para discutir e aprovar o protocolo de intenções de criação do Consórcio público de turismo denominado COTIMARG. Todos os chefes dos executivos dos 14 municípios integrantes (Fernandópolis, Guarani d´oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedranópolis, Populina, Riolândia, Valentim Gentil e Votuporanga), aprovaram o texto apresentado e irão apresenta-lo as assembleias municipais para a devida ratificação e consequente filiação do município. O processo de criação está previsto para o segundo semestre de 2020 e tem como finalidade de promover ações conjuntas para o desenvolvimento turístico, buscando parcerias, estimulando investimentos, incentivando e integrando os diversos setores envolvidos no processo, utilizando de estratégias ambientais, econômicas, culturais e sociais que assegurem o desenvolvimento urbano e rural sustentável, tais como:
I – Representar e fortalecer, em conjunto com os Municípios que o integram, em assuntos de interesse comum no segmento do Turismo perante Entes, Entidades e Órgãos Públicos e organizações privadas, nacionais ou internacionais;
II – Gerenciar os recursos captados pelo Consórcio Público, por meio de investimentos públicos e privados; 
III – Desenvolver a gestão associada de serviços públicos;
IV – Desenvolver projetos, serviços e atividades de interesse comum dos Entes consorciados;
V – Promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre os Entes consorciados para que zelem pela infraestrutura e manutenção das cidades, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente bem apresentáveis, limpas, seguras e modernizadas;
VI – Apoiar a gestão, a proteção, o uso racional e a recuperação do patrimônio turístico, histórico, cultural, natural e arquitetônico comuns, assegurando sempre o respeito ao meio ambiente, as paisagens notáveis e à cultura local;
VII – Promover treinamento, extensão, pesquisa, formação e capacitação dos cidadãos, servidores municipais e profissionais voltados ao segmento do Turismo;
VIII – Adquirir bens ou executar obras para o uso compartilhado ou individual dos consorciados, bem como a administração desses bens ou outros cuja gestão venha a ser entregue ao Consórcio Público;
IX – Realizar licitações compartilhadas de que decorra contrato a ser celebrado por Órgão ou Entidade da administração direta ou indireta de consorciado que seja de interesse comum e tenha aplicação direta no segmento do Turismo;
X – Divulgar o potencial turístico e definir as diretrizes para o desenvolvimento sustentável da atividade turística nos Entes consorciados;
XI – Produzir informações, elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística dos Entes consorciados em parceria com as demais esferas de governo e com as instituições que atuam e representam o setor, criando observatórios e mantendo um sistema de informações atualizado e funcional;
XII – Promover a execução de ações estratégicas de marketing turístico integrado que propiciem o desenvolvimento do Turismo regional.
XIII – Fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos.
XIV – Custear, quando necessário, as ações voltadas ao Turismo de interesse comum dos consorciados através das demandas apresentadas por Grupos de Trabalhos, Câmaras Técnicas e Conselho Consultivo de Turismo.
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