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Extratos das Justificativas de Dispensa de Chamamento Público

EXTRATO DO DESPACHO DECISÓRIO DE 03 DE JANEIRO DE 2019

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Nº 42/2018 – POSC

Interessado: Associação Amor Exigente de Votuporanga – CNPJ nº  00?808093/0001-85 

Dispensa de Chamamento Público

Termo de Colaboração 

Decido:

À vista do parecer da Procuradoria Geral do Município pela possibilidade da celebração da parceria, e da manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda de existência de prévia dotação orçamentária para execução da parceria,  e considerando que se trata de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde e que a organização da sociedade civil , Associação Amor Exigente de Votuporanga, esta previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, fica reconhecida a dispensa  de chamamento público para que o Município celebre Termo de Colaboração com a entidade, com  fundamento no “caput” do art. 30 e de seu inciso VI da Lei Federal  nº 13.019, de 2014, na redação dada pela Lei Federal 13.204, de 2015. 

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de janeiro de 2019. 

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal


     

EXTRATO DO DESPACHO DECISÓRIO DE 03 DE JANEIRO DE 2019

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Nº 43/2018 – POSC

Interessado: Comunidade Recuperação Nova Vida – Crenavida – CNPJ nº 53.220.620/0001-00 

Dispensa de Chamamento Público

Termo de Colaboração 

Decido:

À vista do parecer da Procuradoria Geral do Município pela possibilidade da celebração da parceria, e da manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda de existência de prévia dotação orçamentária para execução da parceria,  e considerando que se trata de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde e que a organização da sociedade civil , Comunidade de Recuperação Nova Vida - Crenavida, esta previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, fica reconhecida a dispensa  de chamamento público para que o Município celebre Termo de Colaboração com a entidade, com  fundamento no “caput” do art. 30 e de seu inciso VI da Lei Federal  nº 13.019, de 2014, na redação dada pela Lei Federal 13.204, de 2015. 

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de janeiro de 2019. 

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal



EXTRATO DO DESPACHO DECISÓRIO DE 03 DE JANEIRO DE 2019

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Nº 44/2018 – POSC

Interessado: Associação Antialcoólica de Votuporanga – CNPJ nº 051855229/0001-49 

Dispensa de Chamamento Público

Termo de Colaboração 

Decido:

À vista do parecer da Procuradoria Geral do Município pela possibilidade da celebração da parceria, e da manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda de existência de prévia dotação orçamentária para execução da parceria,  e considerando que se trata de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde e que a organização da sociedade civil , Associação Antialcoólica de Votuporanga, esta previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, fica reconhecida a dispensa  de chamamento público para que o Município celebre Termo de Colaboração com a entidade, com  fundamento no “caput” do art. 30 e de seu inciso VI da Lei Federal  nº 13.019, de 2014, na redação dada pela Lei Federal 13.204, de 2015. 

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de janeiro de 2019. 

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

 


EXTRATO DO DESPACHO DECISÓRIO DE 03 DE JANEIRO DE 2019

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Nº 45/2018 – POSC

Interessado: Comunidade São Francisco de Assis – CNPJ nº 59857490000190 

Dispensa de Chamamento Público

Termo de Colaboração 

Decido:

À vista do parecer da Procuradoria Geral do Município pela possibilidade da celebração da parceria, e da manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda de existência de prévia dotação orçamentária para execução da parceria,  e considerando que se trata de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde e que a organização da sociedade civil , Comunidade São Francisco de Assis, esta previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, fica reconhecida a dispensa  de chamamento público para que o Município celebre Termo de Colaboração com a entidade, com  fundamento no “caput” do art. 30 e de seu inciso VI da Lei Federal  nº 13.019, de 2014, na redação dada pela Lei Federal 13.204, de 2015. 

. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de janeiro de 2019. 

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal


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