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Secretaria de Planejamento
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Prefeitura realiza Audiências Públicas para discutir instalação de novos empreendimentos

Estudos de Impacto de Vizinhança da Havan, do Loteamento Jardim Barreto e de um posto de combustíveis serão apresentados durante audiências públicas no dia 15 

Desenvolvimento urbano, novas moradias e a geração de emprego e renda em Votuporanga serão assuntos abordados nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, no próximo dia 15 de outubro, a partir das 8h, no Auditório da Secretaria da Cidade. Nelas serão apresentadas os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), procedimento padrão para a aprovação de projetos de novos empreendimentos no Município. Nesta data serão apresentados os Estudos da Loja de Departamentos Havan, do Loteamento Jardim Barreto e de um posto de combustíveis.  

O objetivo é apresentar e discutir junto aos moradores que residem próximos às áreas medidas mitigadoras dos impactos que poderão ser causados pelos empreendimentos em questão. “As audiências são uma oportunidade para que a sociedade civil participe do processo de regulamentação desses empreendimentos, e para tanto, toda a população está convidada a comparecer”, destaca o Secretário Municipal de Planejamento, arquiteto Jorge Seba. Na ocasião, estarão reunidos representantes da Prefeitura, engenheiros responsáveis pelas obras e moradores dos entornos.  

A audiência pública para a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança é a primeira etapa para a aprovação do projeto de construção de um empreendimento. “O Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser apresentado por empreendimentos que se enquadram em determinadas situações, e esses três empreendimentos se enquadram. A Havan, especificamente, será um prédio de quase 7 mil metros quadrados, prevista para ser construída na Avenida Nasser Marão”. 

Na mesma oportunidade, será realizada a audiência para apresentação de um novo loteamento de unidades residenciais do Jardim Barreto, onde serão construídas moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que o conjunto de 155 casas seja erguido na região leste da cidade, próximo ao Parque Cidade Jardim e a represa da Saev. 

Por fim, haverá a audiência que discutirá a instalação de um posto de combustíveis na Avenida Prestes Maia. “Ao final do processo, se tudo correr conforme determinam as leis vigentes, as empresas terão o alvará de construção que autorizará o início das obras”, explica Seba.  

O Auditório da Secretaria da Cidade está localizado na Rua São Paulo nº 3741, Centro. 

EIV Remarcado

A Secretaria Municipal de Planejamento informou ainda que foi transferida para o dia 23 de outubro, às 8h, a audiência pública que apresentaria o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de um novo posto de combustíveis, com previsão de instalação entre as Ruas Pernambuco e Manoel Jacinto Muniz, no bairro Marão. O ato seria realizado na segunda-feira (08/10) mas precisou ser reagendado. 

EIV

O EIV é um instrumento de política urbana, utilizado pelo Município para avaliar impactos nos casos de empreendimentos e atividades privados ou públicos, em área urbana, que pela natureza ou porte, possam causar qualquer impactos ao bem-estar público. A sua regulação visa promover o controle social e a promoção da qualidade de vida, como forma de fortalecer o vínculo do cidadão com a cidade em que ele vive.

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