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Dia do Consumidor terá ação contra mudança na lei dos planos de saúde

Mobilização irá colher assinaturas para um abaixo-assinado e orientará consumidores quanto às mudanças propostas pelo projeto que tramita na Câmara dos Deputados

Vinculado à Secretaria da Cidade, o Procon de Votuporanga prepara uma mobilização pública no Dia do Consumidor (15/3) contra o projeto de mudança na Lei dos Planos de Saúde. A iniciativa também deve se repetir em todos os Órgãos de Defesa do Consumidor do Estado, com a coordenação da Fundação Procon-SP. Os Procons se uniram para a elaboração de um abaixo-assinado que será encaminhado aos deputados integrantes responsáveis pela finalização do projeto.

No Dia do Consumidor, a equipe do órgão estará na Praça Cívica, em frente à Concha Acústica, das 11h às 15h, para a coleta de assinaturas e esclarecimentos à população. “Somos contra porque a proposta retira direitos dos consumidores, por isso estamos mobilizados e contamos com o apoio da população”, disse Andrea Isabel da Silva Thomé, diretora do Procon de Votuporanga.


O Procon de Votuporanga tem trabalhado no combate a medidas que afetarão negativamente toda a sociedade e está participando da campanha nacional de orientação e coleta de assinaturas, pedindo a rejeição das alterações propostas.

Atualmente, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 7419/2006, que propõe a reforma da Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/98), diminuindo as garantias de segurança e qualidade no atendimento aos contratantes desses serviços e representando, portanto, uma significativa perda de direitos por parte dos consumidores.


O órgão local conta ainda com o apoio de entidades de classe para o fortalecimento da ação. “Entregaremos o material aos representantes de outros órgãos e esperamos que também se mobilizem contra o projeto”, disse Andrea.


Outras atividades

Já no dia 21, um ônibus da Fundação Procon, o Procon Móvel, atenderá o público na Concha Acústica, das 10 às 16 horas, para renegociação de dívidas e demais reclamações. O consumidor que tiver mais do que 30% do seu orçamento comprometido com dívidas de consumo poderá se inscrever no Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), mantido pelo Procon-SP e obter ajuda para renegociar seus débitos.


Ainda fazendo parte das comemorações do Dia do Consumidor, no dia 27 de março, técnicos do Procon ministrarão uma palestra para os alunos que participam do Programa de Aprendizagem do Senac.


O Procon de Votuporanga fica na Secretaria da Cidade, que funciona na Rua São Paulo, 3741, e atende pelo telefone (17) 3422-8930.


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