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Secretaria de Direitos Humanos
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Secretaria
Rua Pe. Izidoro Cordeiro Paranhos, 3183
CEP: 15500-000
(17) 3422.2770
direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br
A Secretaria de Direitos Humanos terá por responsabilidade à formulação, coordenação e execução da Política Municipal dos Direitos Humanos com recursos financeiros disponíveis, encaminhará aos conselhos municipais de assistência social, dos direitos criança e adolescente, dos direitos das pessoas idosas, dos direitos da pessoa com deficiência e dos direitos da mulher seu programa de ação e relatório de atividades para apreciação e aprovação das matérias correlatas as competências legais dos respectivos conselhos. Formular, coordenar e executar a política municipal dos direitos humanos, em articulação com órgãos da administração federal, estadual e municipal, bem como entidades não governamentais. Elaborar o programa de Ação e o relatório das Atividades para apreciação e aprovação dos conselhos municipais das respectivas áreas. Apurar denuncias de violações de direitos humanos; garantir o suporte técnico e operacional para o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos Humanos; gerir os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal dos Direitos Humanos sob controle e a fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos Humanos; realizar a cada dois anos ordinariamente Conferência Municipal de Direitos Humanos com caráter avaliativo e propositivo; articular com diversos órgãos do município com referência a aplicação das políticas de direitos humanos; desenvolver políticas transversais que garantam os direitos das crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas em situação de rua, egressos de sistema prisional, articulando com os demais órgãos do município, para viabilizar a implantação e/ou implementação de tais políticas; exercer outras atividades, desde que guardem relação técnica com a finalidade da SMDH, por solicitação do Prefeito Municipal.

Emerson Pereira

Bacharel em Pedagogia

Formado em Pedagogia (Unifev e Unicastelo/Fernandópolis), Emerson Pereira foi presidente da Associação de Moradores do Bairro São João de 2000 a 2004. Aos 21 anos, foi eleito conselheiro tutelar, ocupando o cargo por dois mandatos (2004-2007). Foi vereador por três mandatos. Em 2008 foi eleito pela primeira vez e nas eleições de 2012 e 2016 foi reeleito com maior número de votos. Entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Junior Marão, ocupou o cargo de titular da Secretaria de Direitos Humanos.

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