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Secretaria de Direitos Humanos
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Rua São Paulo, 3771 - Patrimônio Novo
CEP: 15500-000
(17) 3422.2770
direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br
A Secretaria de Direitos Humanos terá por responsabilidade à formulação, coordenação e execução da Política Municipal dos Direitos Humanos com recursos financeiros disponíveis, encaminhará aos conselhos municipais de assistência social, dos direitos criança e adolescente, dos direitos das pessoas idosas, dos direitos da pessoa com deficiência e dos direitos da mulher seu programa de ação e relatório de atividades para apreciação e aprovação das matérias correlatas as competências legais dos respectivos conselhos. Formular, coordenar e executar a política municipal dos direitos humanos, em articulação com órgãos da administração federal, estadual e municipal, bem como entidades não governamentais. Elaborar o programa de Ação e o relatório das Atividades para apreciação e aprovação dos conselhos municipais das respectivas áreas. Apurar denuncias de violações de direitos humanos; garantir o suporte técnico e operacional para o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos Humanos; gerir os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal dos Direitos Humanos sob controle e a fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos Humanos; realizar a cada dois anos ordinariamente Conferência Municipal de Direitos Humanos com caráter avaliativo e propositivo; articular com diversos órgãos do município com referência a aplicação das políticas de direitos humanos; desenvolver políticas transversais que garantam os direitos das crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas em situação de rua, egressos de sistema prisional, articulando com os demais órgãos do município, para viabilizar a implantação e/ou implementação de tais políticas; exercer outras atividades, desde que guardem relação técnica com a finalidade da SMDH, por solicitação do Prefeito Municipal.

Emerson Pereira

Bacharel em Pedagogia

Bacharel em Pedagogia, Emerson Pereira já foi presidente da Associação de Moradores do bairro São João (2000/2004) e Conselheiro Tutelar (2004/2007). Foi eleito vereador pela primeira vez em 2008 e nas eleições de 2012 e 2016 foi o mais votado para uma vaga na Câmara Municipal. Emerson foi secretário municipal de Direitos Humanos entre 2013/2016 e 2017/2019. Também foi secretário municipal de Assistência Social, entre 2019/2020. Nas eleições deste ano, foi eleito vereador novamente, com a 1.794 votos – a segunda maior votação entre os candidatos. 

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