QUADRO 05 MUNICÍPIO: VOTUPORANGA PERÍODO: 1º TRIMESTRE 2002



REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)



1º MÊS DO 1º TRIMESTRE: JANEIRO















RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 47.087,32 47.087,32 0,00 151.460,77 151.460,77 136.259,57 287.720,34 151.460,77



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 46.431,58 46.431,58 0,00 42.035,78 42.035,78 0,00 68.904,58 63.978,15 4.926,43



TOTAL GERAL 93.518,90 93.518,90 0,00 193.496,55 42.035,78 151.460,77 205.164,15 351.698,49 146.534,34



2º MÊS DO 1º TRIMESTRE: FEVEREIRO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 34.677,97 34.677,97 0,00 89.322,71 89.322,71 0,00 240.756,06 240.756,06



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 71.987,66 71.987,66 0,00 55.524,87 55.524,87 0,00 32.134,76 32.134,76 0,00



TOTAL GERAL 106.665,63 106.665,63 0,00 144.847,58 144.847,58 0,00 272.890,82 32.134,76 240.756,06










3º MÊS DO 1º TRIMESTRE: MARÇO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 45.854,00 286.610,06 240.756,06 105.026,00 105.026,00 0,00 100.868,41 100.868,41 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 50.678,56 50.678,56 0,00 57.792,41 57.792,41 0,00 30.155,79 30.155,79 0,00



TOTAL GERAL 96.532,56 337.288,62 240.756,06 162.818,41 162.818,41 0,00 131.024,20 131.024,20 0,00










QUADRO 05 MUNICÍPIO: VOTUPORANGA PERÍODO: 2º TRIMESTRE 2002


REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)



1º MÊS DO 2º TRIMESTRE: ABRIL















RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 35.716,55 35.716,55 0,00 61.528,88 61.528,88 0,00 87.186,34 87.186,34 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 85.372,00 85.372,00 0,00 31.523,36 22.564,40 8.958,96 40.100,67 40.100,67 0,00



TOTAL GERAL 121.088,55 121.088,55 0,00 93.052,24 84.093,28 8.958,96 127.287,01 127.287,01 0,00
2º MÊS DO 2º TRIMESTRE: MAIO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 36.735,00 36.735,00 0,00 59.636,43 59.636,43 0,00 77.880,49 77.880,49 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 53.658,10 53.658,10 0,00 61.541,71 61.541,71 0,00 37.620,19 37.620,19 0,00



TOTAL GERAL 90.393,10 90.393,10 0,00 121.178,14 121.178,14 0,00 115.500,68 115.500,68 0,00










3º MÊS DO 2º TRIMESTRE: JUNHO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 25.907,59 25.907,59 0,00 86.889,55 86.889,55 0,00 49.066,41 49.066,41 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 48.114,32 57.073,28 8.958,96 55.692,33 55.692,33 0,00 32.955,52 37.881,95 4.926,43



TOTAL GERAL 74.021,91 82.980,87 8.958,96 142.581,88 142.581,88 0,00 82.021,93 86.948,36 4.926,43
QUADRO 05 MUNICÍPIO: VOTUPORANGA PERÍODO: 3º TRIMESTRE 2002
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)










1º MÊS DO 3º TRIMESTRE: JULHO















RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 36.078,30 36.078,30 0,00 57.552,34 57.552,34 0,00 76.208,45 76.208,45 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 82.130,92 82.130,92 0,00 26.825,78 26.825,78 0,00 46.151,67 46.151,67 0,00



TOTAL GERAL 118.209,22 118.209,22 0,00 84.378,12 84.378,12 0,00 122.360,12 122.360,12 0,00



2º MÊS DO 3º TRIMESTRE: AGOSTO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 25.861,86 25.861,86 0,00 68.207,61 68.207,61 0,00 79.889,14 79.889,14 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 43.968,31 43.968,31 0,00 65.535,24 65.535,24 0,00 21.460,34 21.460,34 0,00



TOTAL GERAL 69.830,17 69.830,17 0,00 133.742,85 133.742,85 0,00 101.349,48 101.349,48 0,00










3º MÊS DO 3º TRIMESTRE: SETEMBRO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 33.196,87 33.196,87 0,00 65.823,47 65.823,47 0,00 62.908,69 62.908,69 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 79.704,58 79.704,58 0,00 26.798,14 26.798,14 0,00 38.391,63 38.391,63 0,00



TOTAL GERAL 112.901,45 112.901,45 0,00 92.621,61 92.621,61 0,00 101.300,32 101.300,32 0,00










QUADRO 05 MUNICÍPIO: VOTUPORANGA PERÍODO: 4º TRIMESTRE 2002


REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)










1º MÊS DO 4º TRIMESTRE: OUTUBRO















RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 35.155,19 0,00 35.155,19 62.496,95 35.155,19 27.341,76 85.392,53 147.889,48 62.496,95



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 116.884,07 116.884,07 0,00 39.903,78 39.903,78 0,00 38.329,86 38.329,86 0,00



TOTAL GERAL 152.039,26 116.884,07 35.155,19 102.400,73 75.058,97 27.341,76 123.722,39 186.219,34 62.496,95



2º MÊS DO 4º TRIMESTRE: NOVEMBRO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 20.838,02 20.838,02 0,00 64.107,74 64.107,74 0,00 70.228,74 70.228,74 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 64.462,98 64.462,98 0,00 69.582,06 69.582,06 0,00 40.504,43 40.504,43 0,00



TOTAL GERAL 85.301,00 85.301,00 0,00 133.689,80 133.689,80 0,00 110.733,17 110.733,17 0,00










3º MÊS DO 4º TRIMESTRE: DEZEMBRO













RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença



Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 31.100,51 31.100,51 0,00 79.160,75 79.160,75 0,00 62.535,93 62.535,93 0,00



Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 84.959,32 84.959,32 0,00 31.481,20 31.481,20 0,00 40.835,54 40.835,54 0,00



TOTAL GERAL 116.059,83 116.059,83 0,00 110.641,95 110.641,95 0,00 103.371,47 103.371,47 0,00