MUNICÍPIO: VOTUPORANGA PERÍODO: 4º TRIMESTRE 2002
RESUMO CONSOLIDADO
A) RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS


TRIMESTRE ACUMULADA ORÇADA

Receitas Próprias


1.786.268,91 7.181.666,17 5.503.600,00

Receitas de Transferências da União


2.352.803,92 8.620.753,80 7.066.200,00

Receitas de Transferências do Estado

3.181.827,26 12.735.882,02 13.036.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.320.900,09 28.538.301,99 25.605.800,00




B) VALOR DA ALICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Caput art. 212 da CF ou Percentual da LOM) 1.830.225,02 7.134.575,50 6.401.450,00









C) RECURSOS ADICIONAIS (APLICAÇÃO 100%)


TRIMESTRE ACUMULADA ORÇADA

Rendimentos de Aplicação Financeira


56.825,68 279.862,47 20.000,00

Convênios e Outros


2.173.182,64 3.052.818,86 343.000,00

F.M.D.E.F.V.M.


832.289,22 2.677.578,67 1.166.200,00

Operações de Crédito

0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 3.062.297,54 6.010.260,00 1.529.200,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS (B+C) 4.892.522,56 13.144.835,50 7.930.650,00




D) APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TRIMESTRE % ACUMULADO % PAGO %

D.1) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIAL 699.725,60 9,56 2.420.331,25 8,48 2.107.161,83 7,38











D.2) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL






Despesas do Ensino Fundamental com Recursos de Impostos (Quadro 02)


988.739,84
2.360.710,65
1.776.607,38

Despesas do Ensino Fundamental c/ Recursos do Fundef Auferidos no Exercício (Quadro 03)


1.084.624,21
2.633.788,63
2.196.624,79
Despesa Total no Ensino Fundamental 2.073.364,05
4.994.499,28
3.973.232,17
(+) Valor Efetivamente Retido ao Fundef (Diferença Positiva entre a Conta Retificadora menos Retorno Fundef) 0,00
156.007,39
156.007,39
(-) Parcela Empenhada do Ganho Líquido do Fundef (Plus Aplicado)


21.609,88
0,00
0,00
APLICAÇÃO EFETIVA NO ENSINO FUNDAMENTAL
2.051.754,17 28,03 5.150.506,67 18,05 4.129.239,56 14,47

Aplicação Mínima Obrigatória (60% dos recursos ref. caput art.212 da CF)


1.098.135,01 15,00 4.280.745,30 15,00 4.280.745,30 15,00
APLICAÇÃO A MAIOR NO ENSINO FUNDAMENTAL 953.619,16 13,03 869.761,37 3,05 -151.505,74 -0,53







D.3) APLICAÇÃO FINAL (Caput art.212 CF ou percentual da L.O.M.) D.1+D.2 2.751.479,77 37,58 7.570.837,92 26,53 6.236.401,39 21,85

Aplicação Mínima Obrigatória


1.830.225,02 25,00 7.134.575,50 25,00 7.134.575,50 25,00

APLICAÇÃO TOTAL A MAIOR 921.254,75 12,58 436.262,42 1,53 -898.174,11 -3,15













E) FUNDEF - ART.60 CAPUT/ADCT/CF TRIMESTRE % ACUMULADO % RECEBIDO/PAGO %
E.1) RECURSOS DO FUNDEF + APLIC. FINANCEIRA 832.289,22 100,00 2.677.578,67 100,00 2.677.578,67 100,00
E.2) DESPESAS COM ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEF

Despesas com Profissionais do Magistério em efetivo exercício (mínimo 60%) 476.908,88 57,30 1.691.481,14 63,17 1.684.850,47 62,92

Demais Despesas (máximo 40%) 627.980,22 75,45 986.097,53 36,83 555.564,36 20,75

TOTAL GERAL APLICADO


1.104.889,10 132,75 2.677.578,67 100,00 2.240.414,83 83,67
RECURSOS ACUMULADOS INTEGRALMENTE APLICADOS -272.599,88 0,00 437.163,84















F) POSIÇÃO FINANCEIRA TRIMESTRE ACUMULADO
REPASSES DECENDIAIS - ART.69,§5º, LEI 9.394/96

Repasses Efetuados (Quadro 06 - Letra "B") 1.037.959,60 4.348.737,18

(-) Mínimo Obrigatório (25% ou Percentual Definido na L.O.M.das Receitas de Impostos menos Conta Retificadora do Fundef) 1.039.810,57 4.344.779,48
REPASSES ACUMULADOS A MAIOR -1.850,97 3.957,70